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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 23/09/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
23/09/2009 às 10h29
Término:
23/09/2009 às 11h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 5892/2009 - Altera os limites originais da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fábio Souto (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1372/2009 - Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      O Deputado Moreira Mendes leu o Parecer. Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5652/2009 - Dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus.
  • PFC 16/1999 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários.

    • Autor: Moacir Micheletto (PMDB-PR)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
  • REL 2/2009 - Relatório da Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro, que conclui pela apresentação de anteprojeto de Lei sobre Código Ambiental Brasileiro: "Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei 1.413, de 14 de agosto de 1975, e a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, os Arts. 1º a 16 da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 o Art. 7º da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Art. 22 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000".

    • Autor: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles, Valdir Colatto e Waldemir Moka.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 460/2009 - Requer, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar o processo de fusão entre BRF Foods (antiga Perdigão) e Sadia, e avaliar a legislação a respeito das relações de integração.

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
  • PDC 1148/2008 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará.

    • Autor: Zequinha Marinho (PMDB-PA)
    • Relator: Zonta (PP-SC)
  • PDC 1617/2009 - Susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Ernandes Amorim (PTB-RO)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
  • PL 751/2003 - Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.

    • Autores: Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Selma Schons (PT-PR)
    • Relator: Homero Pereira (PR-MT)
  • PL 4903/2009 - Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • PL 5365/2009 - Dispõe sobre a prorrogação do seguro defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos pelas enchentes nos meses de abril e maio de 2009.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Flávio Bezerra (PMDB-CE)