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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 14/10/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
14/10/2009 às 10h27
Término:
14/10/2009 às 13h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 475/2009 - Requer inversão de pauta da reunião ordinária de hoje (14.10.2009).

    • Autores: Assis do Couto (PT-PR) , Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 476/2009 - Requer seja incluído na pauta para votação imediata o Req 474/2009

    • Autores: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) , Beto Faro (PT-PA) , Moises Avelino (PMDB-TO) , Tatico (PTB-GO) , Anselmo de Jesus (PT-RO) , Ernandes Amorim (PTB-RO) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Jairo Ataide (DEM-MG) , Zonta (PP-SC) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Silvio Lopes (PSDB-RJ) , Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 474/2009 - Requer realização de Audiência Pública desta Comissão, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, para debater sobre as perspectivas das atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí.

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a mudança de "Audiência Pública" para "Seminário"
  • REQ 460/2009 - Requer, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar o processo de fusão entre BRF Foods (antiga Perdigão) e Sadia, e avaliar a legislação a respeito das relações de integração.

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 471/2009 - Solicita sejam convidados o Sr. João Paulo Koslowski - Presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR, o Sr. Luís Carlos Guedes Pinto - Vice-Presidente de agronegócios do Banco do Brasil, o Sr. Frederico D''Avila - Produtor Rural (triticultor) - Representando os triticultores, o Sr. José Gilmar Carvalho de Oliveira - Diretor da Trigo Branco Corretora de Cereais, o Sr. Ariovaldo Fellet - Diretor Presidente da Sementes Lagoa Bonita e o Sr. Israel Sverner - Diretor Presidente da Sementes Cerrado de Cima para debaterem, em Audiência Pública, a atual situação dos Triticultores.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 472/2009 - Solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário - Guilherme Cassel para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias de altos gastos com diárias e passagens pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a mudança da convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário - Guilherme Cassel pelo convite ao Sr. Presidente do INCRA - Rolf Hachbart
  • REQ 473/2009 - Requer seja convocado o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e convidado o Presidente da CONAB, para discutir a situação do trigo e do fumo no Brasil.

    • Autor: Abelardo Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a substituição da palavra "convocado" pela palavra "convidado"
  • PDC 1737/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat, em 25 de junho de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5705/2009 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, de forma a isentar as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.

    • Autora: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura.
    • Relator: Fábio Souto (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Beto Faro.
  • PL 5727/2009 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, de forma a estender o mecanismo de equalização de taxas para bancos privados.

    • Autora: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura.
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
  • PL 5703/2009 - Prorroga o pagamento das parcelas de 2009, referentes a dívidas renegociadas no âmbito da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura.
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1148/2008 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zequinha Marinho (PMDB-PA)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus.
  • PDC 1617/2009 - Susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ernandes Amorim (PTB-RO)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles.
  • PL 751/2003 - Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Selma Schons (PT-PR)
    • Relator: Homero Pereira (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus e Celso Maldaner.
  • REL 2/2009 - Relatório da Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro, que conclui pela apresentação de anteprojeto de Lei sobre Código Ambiental Brasileiro: "Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei 1.413, de 14 de agosto de 1975, e a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, os Arts. 1º a 16 da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 o Art. 7º da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Art. 22 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000".

    • Autor: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Assis do Couto.

Propostas não analisadas 4

  • PL 4903/2009 - Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • PL 5365/2009 - Dispõe sobre a prorrogação do seguro defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos pelas enchentes nos meses de abril e maio de 2009.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
  • PL 469/2007 - Dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)
  • PFC 16/1999 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários.

    • Autor: Moacir Micheletto (PMDB-PR)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)