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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 14/10/2009
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 14/10/2009 às 10:27
- Término
- 14/10/2009 às 13:20
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 5
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PDC 1737/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat, em 25 de junho de 2008.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5703/2009 - Prorroga o pagamento das parcelas de 2009, referentes a dívidas renegociadas no âmbito da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Aprovada
- Autor: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura.
- Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 1148/2008 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA)
- Relator: Zonta (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus.
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PDC 1617/2009 - Susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: ERNANDES AMORIM (PTB-RO)
- Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles.
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PL 751/2003 - Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.
Rejeitada
- Autores: ASSIS DO COUTO (PT-PR), SELMA SCHONS (PT-PR)
- Relator: Homero Pereira (PR-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)08/12/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/04/2010Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/10/2009Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus e Celso Maldaner.
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus e Celso Maldaner.
Propostas não analisadas 14
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REQ 475/2009 CAPADR - Requer inversão de pauta da reunião ordinária de hoje (14.10.2009).
- Autores: ASSIS DO COUTO (PT-PR), ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 476/2009 CAPADR - Requer seja incluído na pauta para votação imediata o Req 474/2009
- Autores: ANSELMO DE JESUS (PT-RO), Beto Faro (PT-PA), Celso Maldaner (PMDB-SC), ERNANDES AMORIM (PTB-RO), JAIRO ATAÍDE (DEM-MG), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), Lázaro Botelho (PP-TO), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MOISES AVELINO (PMDB-TO), SILVIO LOPES (PSDB-RJ), TATICO (PTB-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 474/2009 CAPADR - Requer realização de Audiência Pública desta Comissão, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, para debater sobre as perspectivas das atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí.
- Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a mudança de "Audiência Pública" para "Seminário"
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REQ 460/2009 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar o processo de fusão entre BRF Foods (antiga Perdigão) e Sadia, e avaliar a legislação a respeito das relações de integração.
- Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 471/2009 CAPADR - Solicita sejam convidados o Sr. João Paulo Koslowski - Presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR, o Sr. Luís Carlos Guedes Pinto - Vice-Presidente de agronegócios do Banco do Brasil, o Sr. Frederico D''Avila - Produtor Rural (triticultor) - Representando os triticultores, o Sr. José Gilmar Carvalho de Oliveira - Diretor da Trigo Branco Corretora de Cereais, o Sr. Ariovaldo Fellet - Diretor Presidente da Sementes Lagoa Bonita e o Sr. Israel Sverner - Diretor Presidente da Sementes Cerrado de Cima para debaterem, em Audiência Pública, a atual situação dos Triticultores.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
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1
Aprovado
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REQ 472/2009 CAPADR - Solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário - Guilherme Cassel para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias de altos gastos com diárias e passagens pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
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Aprovado com a mudança da convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário - Guilherme Cassel pelo convite ao Sr. Presidente do INCRA - Rolf Hachbart
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REQ 473/2009 CAPADR - Requer seja convocado o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e convidado o Presidente da CONAB, para discutir a situação do trigo e do fumo no Brasil.
- Autor: ABELARDO LUPION (DEM-PR)
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Aprovado com a substituição da palavra "convocado" pela palavra "convidado"
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PL 5705/2009 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, de forma a isentar as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.
- Autor: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura.
- Relator: Fábio Souto (DEM-BA)
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Vista ao Deputado Beto Faro.
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PL 5727/2009 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, de forma a estender o mecanismo de equalização de taxas para bancos privados.
- Autor: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura.
- Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
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PL 4903/2009 - Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
- Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
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Não Deliberado
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PL 5365/2009 - Dispõe sobre a prorrogação do seguro defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos pelas enchentes nos meses de abril e maio de 2009.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
- Relator: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
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Não Deliberado
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PL 469/2007 - Dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: Zonta
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PFC 16/1999 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários.
- Autor: MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)
- Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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REL 2/2009 CAPADR - Relatório da Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro, que conclui pela apresentação de anteprojeto de Lei sobre Código Ambiental Brasileiro: "Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei 1.413, de 14 de agosto de 1975, e a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, os Arts. 1º a 16 da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 o Art. 7º da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Art. 22 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000".
- Autor: ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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Aprovado contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Assis do Couto.
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