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PFC 88/2009 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Márcio França - PSB/SP

Apresentação
21/05/2009

Ementa
Propõe fiscalização e controle de procedimento licitatório para escolha de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, no âmbito do Ministério da Justiça.

Dados Complementares:
Escolha da Oscip para implementar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2009 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Márcio França (PSB-SP). Inteiro teor
26/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2009 PÁG 24394 COL 01. Inteiro teor
27/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
09/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
16/11/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Moreira Mendes Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela implementação. Inteiro teor
18/11/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
25/11/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
02/12/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Magalhães.
04/12/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 134/2009/CFFC-S encaminhado ao Deputado João Magalhães cópia dos autos da PFC 88/2009, em atendimento ao pedido de vista, requerido pelo referido Deputado.
10/12/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/12/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
16/12/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação
17/12/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
  • Ofício nº 650/2009/CFFC-P enviado ao Tribunal de Contas da União, para as devidas providências, com cópia dos autos da PFC 88/2009, bem como do Relatório Prévio, do Deputado Moreira Mendes.
04/01/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido aviso 1496-GP/TCU do Tribunal de Contas da União Informando que o Ofício 650/2009/CFFC-P, que encaminham cópia da PFC 88/2009 e relatório prévio foram autuado naquele Tribunal como processo TC-029820/2009-9.
02/02/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • 02/02/2010 Recebido Aviso 60-GP/TCU do Tribunal de Contas da União informando sob inspeção na Secretaria Nacional de Segurança Pública.
03/02/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 10/2010/CFFC-P ao Deputado Moreira Mendes encaminhando cópia do Aviso 1872/2009 do TCU, acompanhado de cópia do Acórdão 3038/2009, relatório e voto proferidos nos autos do processo TC - 020833/2009-6.
13/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 404 - Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 700/2010, relatório e voto proferidos nos autos do TC 029.820/2009-9, referente à PFC 88/2009
15/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 119/2010/CFFC-P ao Deputado Moreira Mendes, encaminhando cópia do Aviso 404-Seses-TCU-Plenário, com cópias do Acórdão 700/2010, do Relatório e do Voto proferidos no Processo TC 029820/2009-9.
10/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pelo arquivamento. Inteiro teor
23/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do Deputado Silvio Torres.
30/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e Vanderlei Macris.
06/07/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
16/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 26/11/10, PÁG 03 COL 01, Letra A. Suplemento 1, Vol I/II. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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