Comissão descarta irregularidades em licitação do Ministério da Justiça
10/11/2010 - 15:36
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou, nesta quarta-feira, pedido de investigação (PFC 88/09) em licitação realizada pelo Ministério da Justiça, por não encontrar irregularidades no processo. A investigação foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ).
A licitação teve como finalidade escolher Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (oscipAs Oscips são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam de acordo com princípios da esfera pública na produção do bem comum. As Oscips apoiam o setor público na execução de políticas públicas. A criação das Oscips, pela Lei 9790/99, foi norteada por uma progressiva mudança das políticas públicas governamentais para transformá-las em políticas públicas de parceria entre Estado e sociedade civil em todos os níveis, com a incorporação das organizações de cidadãos em sua elaboração, execução, monitoramento, avaliação e fiscalização. ) para implantar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Segundo o autor do pedido de fiscalização, deputado Márcio França (PSB-SP), ao final do processo de licitação, em dezembro de 2008, houve reclamação de algumas Oscips, que, aparentemente, teriam sido prejudicadas pelos critérios adotados. Na avaliação do deputado, algumas instituições foram desclassificadas quando, pelos critérios do edital, deveriam ter apenas perdido pontos.
Falta de estrutura
Um dos itens do edital, lembra o parlamentar, determinava que, se uma instituição não tivesse estrutura na região, deveria receber nota zero e, não, ser desclassificada. De acordo com o deputado, uma Oscip, a Amigos da Guarda Municipal, teria sido desclassificada com base nesse critério.
No entanto, segundo o relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), o TCU não encontrou irregularidades no processo seletivo. O tribunal, porém, alertou a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do ministério, para acompanhar o cumprimento de prazos e a efetiva execução de projetos, conforme o estabelecido na seleção.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Newton Araújo
