PL 5157/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: PLS 603/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Jayme Campos - DEM/MT
Apresentação
29/04/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/05/2010 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.157-A/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 25/05/10 PÁG 22872 COL 01, Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2009) | 08/06/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) | 25/03/2010 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 do RIDC (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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13/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/01/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/06/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/06/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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