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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Extraordinária - 08/06/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
08/06/2011 às 11h51
Término:
08/06/2011 às 12h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 41

  • REQ 43/2011 - Requerem a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação visando o debate do Projeto de Lei Complementar n.º 591/2010.

    • Autores: Pepe Vargas (PT-RS) , Pedro Eugênio (PT-PE) , Luciano Moreira (PMDB-MA) , Rui Costa (PT-BA) , Cláudio Puty (PT-PA)
  • PDC 2841/2010 - Aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), adotado pela Decisão CMC Nº 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PDC 1653/2009 - Aprova o texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso da República Federativa do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o texto da Constituição dessa organização internacional.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PDC 2547/2010 - Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II (FUMIN II), assinado na cidade de Okinawa, no Japão, em 9 de abril de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • PDC 2644/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • PDC 2644/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • PL 6824/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral(PMDB-RJ)
    • Relator: Luciano Moreira (PMDB-MA)
  • PL 5157/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relator: Rui Palmeira (PSDB-AL)
  • PL 6534/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Piancó.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-GO)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 6074/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Campanha (UFCAMP).

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 4105/2008 - Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, com sede no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio(PSDB-AM)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 5653/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Ibaiti, no Estado do Paraná, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PR-PR)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 4801/2001 - Dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 2723/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Cidade de Goiás - GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 3538/2008 - Autoriza a criação da Universidade Federal Rural do Vale do Guaporé - UFRVG, com sede no Município de São Miguel do Guaporé, no Estado de Rondônia.

    • Autor: do Senado Federal - Fátima Cleide(PT-RO)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 5741/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná, no Município de Nova Tebas, no Estado do Paraná.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PT-PR)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • PL 5742/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no Município de Rio Negro, no Estado do Paraná.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PT-PR)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 6721/2010 - Transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PLP 532/2009 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
  • PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: Pauderney Avelino ()
  • PL 6130/2009 - Autoriza a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Zona Oeste da cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Rui Costa (PT-BA)
  • PL 6174/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Pantanal, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 4783/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Canindé - CE.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • PL 4714/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Paragominas, no Estado Pará.

    • Autor: do Senado Federal - Mário Couto(PSBD-PA)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 4726/2009 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Wellington Salgado de Oliveira(PMDB-MG)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 4702/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(dem-mt)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 4705/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga no Estado do Amazonas

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio(PSDB-AM)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Ricardo Berzoini ()
  • PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • PL 2830/2008 - Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios de fronteira e dá outras providências.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: José Guimarães ()
  • PL 5369/2009 - Institui o Programa de Combate ao "Bullying".

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 3587/1997 - Assegura a trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social tratamento dentário às expensas do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 848/2003 - Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio ()
  • PL 5717/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Pepe Vargas ()
  • PL 7530/2006 - Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário - PROESP e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 842/2007 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária para Autorização de Funcionamento e Alteração da Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias.

    • Autor: Lúcio Vale (PR-PA)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 5002/2009 - Autoriza a União a suplementar as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de que tratam os incisos I e II do art. 159, da Constituição Federal e dá outras providências.

    • Autores: José Aníbal (PSDB-SP) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 7412/2010 - Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.

    • Autores: José Otávio Germano (PP-RS) , Afonso Hamm (PP-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Fernando Marroni (PT-RS) , Henrique Fontana (PT-RS) , Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Manuela D'ávila (PCdoB-RS) , Marco Maia (PT-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) , Renato Molling (PP-RS) , Sérgio Moraes (PTB-RS) , Vilson Covatti (PP-RS)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)