PL 5125/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
28/04/2009
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/04/2009 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2012) | 02/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013) | 14/06/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 28/16/PS-GSE. |
10/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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30/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/05/2009 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
30/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
12/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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13/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2013 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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05/06/2013 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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08/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/05/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/05/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/12/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária