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PL 4836/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Prado - DEM/SE

Apresentação
11/03/2009

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/03/2009	Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009)	04/05/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010)	08/03/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)	06/05/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/03/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE). Inteiro teor
24/03/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/03/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 03 09 PAG 9545 COL 02. Inteiro teor
25/03/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
29/04/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)
30/04/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009)
13/05/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
16/06/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
16/07/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
17/11/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. João Matos Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
25/11/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
21/12/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
02/02/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
03/03/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
05/03/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010)
18/03/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
14/07/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor
10/11/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Roberto Santiago.
16/11/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP). Inteiro teor Prazo de Vista Encerrado
17/11/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 50/2011, pelo Dep. Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2011. Inteiro teor
04/05/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
05/05/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
26/05/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
30/06/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
03/08/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
14/09/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Alex Canziani.
20/09/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo de Vista Encerrado
30/11/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/09/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.

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