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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 10/11/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
10/11/2010 às 10:33
Término:
10/11/2010 às 11:45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • PL 6176/2009 - Autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7521/2010 - Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

    Rejeitada

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago, contra os votos dos Deputados José Otávio Germano, Edinho Bez, Sebastião Bala Rocha, Marcio Junqueira e Andreia Zito, cujo parecer passou a constituir voto em separado.
    • 3
      Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08, 4.468/08 e 5.422/09, apensados.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 6049/2005 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2544/2007 - Dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos Municípios.

    Aprovada

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4280/2008 - Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Beto Mansur (PP-SP)
    • Relator: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5828/2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais denominados "baristas", estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7070/2010 - Dispõe sobre o "dumping social".

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7077/2010 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7202/2010 - Altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do Regime Geral de Previdência Social.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5480/2009 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.

    Aprovada

    • Autor: Flávio Dino (PCdoB-MA)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 326/2010 - Solicita realização de Audiência Pública para debater o acordo coletivo e condições de trabalho e as participações nos lucros e resultados na empresa Caoa Montadora de Veículos Ltda.

    • Autor: Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 327/2010 - Solicita que seja realizada audiência pública para debater o PL. 6.239/2009 que acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 328/2010 - Requer a realização do Seminário Terceirização e Desenvolvimento - Vantagens, Responsabilidades e Regulação.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 632/2003 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Emilia Fernandes (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Santiago.
  • PL 156/2007 - Dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Marcio Junqueira

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Rocha.
  • PL 2389/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.
  • PL 3416/2008 - Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal.

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Márcio Junqueira.
  • PL 3504/2008 - Dispõe sobre a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO e dá outras providências.

    • Autor: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
    • Relator: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eudes Xavier e Andreia Zito.
  • PL 3765/2008 - Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados.

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Santiago.
  • PL 4836/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras.

    • Autor: Mendonça Prado (DEM-SE)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Santiago.
  • PL 6558/2009 - Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.

    • Autor: Ciro Nogueira (PP-PI)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Rocha.
  • PL 6947/2010 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Marcio Junqueira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.
  • PL 7191/2010 - Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Sandra Rosado

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier, contra os votos dos Deputados Mauro Nazif e Sandra Rosado.
  • PL 7205/2010 - Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edinho Bez.
  • PL 7280/2010 - Acrescenta alíneas "d", "e" e "f" ao art. 3º da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que regulamenta o exercício da profissão de Administração para permitir aos diplomados em cursos superiores de Tecnologia, Mestrados e Doutorados em Administração o exercício da profissão.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Geraldo Pudim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edinho Bez.
  • PL 7412/2010 - Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Beto Albuquerque (PSB-RS), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Fernando Marroni (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), José Otávio Germano (PP-RS), Luciana Genro (PSOL-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Marco Maia (PT-RS), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), Renato Molling (PP-RS), Sérgio Moraes (PTB-RS), Vilson Covatti (PP-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Marcio Junqueira.