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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 14/12/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
14/12/2011 às 10h33
Término:
14/12/2011 às 11h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 5746/2005 - Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PMR-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Augusto Coutinho e Laercio Oliveira.
  • PL 2199/2011 - Dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Silvio Costa.
  • PL 1153/2011 - Acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho, Alice Portugal, Mauro Nazif, Roberto Santiago, André Figueiredo e Policarpo, apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo.
  • PL 2269/1999 - Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5979/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".
  • PL 6044/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relatora: Manuela D'ávila ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado André Figueiredo.
  • PL 7212/2010 - Altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Roberto Santiago (PV-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
    • Relator: Ronaldo Nogueira ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado André Figueiredo.
  • PL 893/2011 - Altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992.

    • Autor: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado André Figueiredo.

Propostas não analisadas 29

  • PL 1631/2011 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • Relator: Policarpo (PT-DF)
  • PL 2167/2011 - Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
  • PL 2202/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.

    • Autores: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO , André Figueiredo (PDT-CE) , Arthur Lira (PP-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 7749/2010 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 7753/2010 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)
  • PL 1/2011 - Modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências.

    • Autores: Maurício Rands (PT-PE) , Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 1354/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 1863/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
  • PL 1868/2011 - Dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
  • PL 342/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Flaviano Melo (PMDB-AC)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 2446/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 2711/2007 - Altera Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para dispor sobre as formas de pagamento do abono e dos rendimentos do PIS/PASEP.

    • Autor: João Magalhães (PMDB-MG)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 4836/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras.

    • Autor: Mendonça Prado (DEM-SE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 4863/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)
  • PL 5709/2009 - Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Relator: Laercio Oliveira ()
  • PL 7139/2010 - Dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social.

    • Autor: José Airton Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 7220/2010 - Revoga o § 5º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata de multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Silvio Costa ()
  • PL 457/2011 - Altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 603/2011 - Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)
  • PL 668/2011 - Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias

    • Autor: Policarpo (PT-DF)
    • Relator: Mauro Nazif ()
  • PL 791/2011 - Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 1041/2011 - Dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas permissionárias lotéricas e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)
  • PL 1279/2011 - Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 1382/2011 - Dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 1935/2011 - Dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme do trabalhador.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)