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COMISSÃO DE TRABALHO 14/12/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
14/12/2011 às 10:33
Término
14/12/2011 às 11:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 2199/2011 - Dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Silvio Costa.

  • PL 1153/2011 - Acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho, Alice Portugal, Mauro Nazif, Roberto Santiago, André Figueiredo e Policarpo, apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo.

  • PL 2269/1999 - Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 34

  • PL 1631/2011 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • Relator: Policarpo (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2167/2011 - Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Paulinho da Força (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2202/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7749/2010 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: de Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7753/2010 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5746/2005 - Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

    • Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Augusto Coutinho e Laercio Oliveira.

  • PL 1/2011 - Modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências.

    • Autores: MAURÍCIO RANDS (PT-PE), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1354/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1863/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    • Autor: de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Paulinho da Força (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1868/2011 - Dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 342/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências.

    • Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2446/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem.

    • Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2711/2007 - Altera Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para dispor sobre as formas de pagamento do abono e dos rendimentos do PIS/PASEP.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4836/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras.

    • Autor: MENDONÇA PRADO (DEM-SE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4863/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5709/2009 - Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5979/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a votação por falta de "quorum".

  • PL 6044/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem.

    • Autor: MAURÍCIO TRINDADE (PR-BA)
    • Relatora: Manuela D'ávila

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado André Figueiredo.

  • PL 7139/2010 - Dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social.

    • Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7212/2010 - Altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado André Figueiredo.

  • PL 7220/2010 - Revoga o § 5º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata de multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID.

    • Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
    • Relator: Silvio Costa

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 457/2011 - Altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 603/2011 - Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 668/2011 - Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias

    • Autor: POLICARPO (PT-DF)
    • Relator: Mauro Nazif

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 791/2011 - Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 893/2011 - Altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992.

    • Autor: LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado André Figueiredo.

  • PL 1041/2011 - Dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas permissionárias lotéricas e dá outras providências.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1279/2011 - Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1382/2011 - Dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1935/2011 - Dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme do trabalhador.

    • Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado