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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 14/09/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
14/09/2011 às 10h34
Término:
14/09/2011 às 11h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 65/2011 - Requer a realização de audiência pública para discutir os processos de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 66/2011 - Requerem a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

    • Autores: Andreia Zito (PSDB-RJ) , Silvio Costa (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 69/2011 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o Aumento de Acidentes de trabalho no Brasil.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 70/2011 - Requer a realização de audiência pública para debater o tema: A Concessão de Aeroportos, Retrocesso e Segregação Social.

    • Autor: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 71/2011 - Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 3.981/08, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 72/2011 - Solicita a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 7.443/10, que "acrescenta §§ 4º e 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta". - Audiência realizada em 13/12/2011 -

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 58/2011 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 64/2011 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 220/2011 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 227/2011 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 229/2011 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 9 de setembro de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1597/2011 - Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos de Juízes Federais; e revoga dispositivos da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 935/2007 - Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Fátima Pelaes, Erivelton Santana e Assis Melo, apresentou voto em separado a Deputada Sandra Rosado.
  • PL 2446/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Daniel Almeida.
  • PL 4529/2008 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para o pagamento de pensão alimentícia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Relator: Walney Rocha (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4836/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras.

    • Autor: Mendonça Prado (DEM-SE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alex Canziani.
  • PL 5531/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Almeida. O parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 30

  • PL 7760/2010 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Heleno Silva ()
  • PL 8050/2010 - Acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior(DEM-BA)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 342/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 3150/2008 - Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 3831/2008 - Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Fátima Pelaes ()
  • PL 4457/2008 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a aquisição de terras na zona rural.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Roberto Balestra ()
  • PL 4863/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)
  • PL 5772/2009 - Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes.

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 5897/2009 - Proíbe a inclusão do nome do trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais de entidades de qualquer natureza.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 7033/2010 - Acrescenta o art. 11-A na Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)
  • PL 7318/2010 - Acrescenta a alínea "d" ao inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 7413/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 7588/2010 - Altera os arts. 4º e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como serviço efetivo o comparecimento obrigatório a cursos e eventos estipulados pelo empregador e estabelecer contrapartidas exigíveis do empregado.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
  • PL 7769/2010 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)
  • PL 53/2011 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa e de galpão.

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: Bohn Gass (PT-RS)
  • PL 120/2011 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 519/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)
  • PL 520/2011 - Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 598/2011 - Estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Alex Canziani ()
  • PL 614/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 735/2011 - Considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relatora: Gorete Pereira ()
  • PL 773/2011 - Altera a Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, acrescendo o § 8º ao art. 899, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Zonta (PP-SC)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 828/2011 - Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 1153/2011 - Acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados.

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)
  • PL 1245/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências.

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 1246/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências.

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 1279/2011 - Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 1308/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Miguelópolis, no Estado de São Paulo.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 1354/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 1496/2011 - Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Universidade Federal do Sertão, com sede no município de Patos, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)