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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
07/12/2011 às 11h02
Término:
07/12/2011 às 12h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 6607/2009 - Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator Walney Rocha(PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Walney Rocha contra os votos dos Deputados Gorete Pereira, Roberto Balestra e Luciano Castro. O parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação deste e da emenda da CDEIC, com emenda.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 7158/2010 - Acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator Leonardo Quintão(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7437/2010 - Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Luciano Castro()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1868/2011 - Dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Policarpo.
  • PL 668/2011 - Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias

    • Autor: Policarpo(PT-DF)
    • Relator Mauro Nazif ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Laercio Oliveira.
  • PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: Jorge Corte Real(PTB-PE)
    • Relator Jutahy Junior(PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".

Propostas não analisadas 18

  • PL 1631/2011 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • Relator Policarpo(PT-DF)
  • PLP 330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS)
    • Relator Policarpo()
  • PL 1153/2011 - Acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados.

    • Autor: Sandro Mabel(PR-GO)
    • Relator Luciano Castro(PR-RR)
  • PL 342/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro(PT-BA)
    • Relator Roberto Balestra(PP-GO)
  • PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Flaviano Melo(PMDB-AC)
    • Relator Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 2446/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem.

    • Autor: Valadares Filho(PSB-SE)
    • Relator Roberto Balestra(PP-GO)
  • PL 2711/2007 - Altera Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para dispor sobre as formas de pagamento do abono e dos rendimentos do PIS/PASEP.

    • Autor: João Magalhães(PMDB-MG)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 4836/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras.

    • Autor: Mendonça Prado(DEM-SE)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)
  • PL 4863/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.

    • Autor: Paulo Pimenta(PT-RS)
    • Relator Luciano Castro(PR-RR)
  • PL 7212/2010 - Altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho.

    • Autores: Ricardo Berzoini(PT-SP) , Jô Moraes(PCdoB-MG) , Roberto Santiago(PV-SP) , Pepe Vargas(PT-RS) , Paulo Pereira da Silva(PDT-SP)
    • Relator Ronaldo Nogueira()
  • PL 7220/2010 - Revoga o § 5º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata de multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID.

    • Autores: Ricardo Berzoini(PT-SP) , Pepe Vargas(PT-RS) , Jô Moraes(PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva(PDT-SP) , Roberto Santiago(PV-SP)
    • Relator Silvio Costa()
  • PL 457/2011 - Altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 603/2011 - Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Eros Biondini (PTB-MG)
  • PL 791/2011 - Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.

    • Autor: Jovair Arantes(PTB-GO)
    • Relator Alex Canziani(PTB-PR)
  • PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Alex Canziani(PTB-PR)
  • PL 893/2011 - Altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992.

    • Autor: Lourival Mendes(PTdoB-MA)
    • Relator Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 1041/2011 - Dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas permissionárias lotéricas e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relator Luciano Castro(PR-RR)
  • PL 1279/2011 - Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Roberto Balestra(PP-GO)