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PL 4694/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 415/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Jayme Campos - DEM/MT

Apresentação
18/02/2009

Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2009 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2018 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA   ( CAINDR ) 29/05/2009 - Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. Inteiro teor

16/09/2009   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEIC ) 25/11/2009 - Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor

02/12/2009   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 19/12/2016 - Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4694/2009, do Senado Federal - Jayme Campos, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso." Inteiro teor
03/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6526 COL 01. Inteiro teor
05/03/2009

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
03/04/2009

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
16/04/2009

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2009

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Janete Capiberibe Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
03/06/2009

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
24/06/2009

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
26/08/2009

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
02/09/2009

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
16/09/2009

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/09/2009

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
01/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 02/10/09 PAG 54614 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/10/2009

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
23/10/2009

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)
04/11/2009

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2009

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
02/12/2009

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/12/2009

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 08/12/09 PAG 696621 COL 02, Letra B. Inteiro teor
17/12/2009

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
03/02/2010

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010)
23/02/2010

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/01/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/05/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para atualizar a legislação orçamentária.
19/12/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
27/03/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para atualizar a legislação orçamentária.
13/06/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 02/12/2009 - 10h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/09/2009 - 09h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/09/2009 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária