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MPV 454/2009 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11949/2009


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/01/2009

Ementa
Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
20/05/2009 (EMENDAS DO SENADO FEDERAL)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
DCD de 21/05/09 PÁG 21117 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 02/02/2009 a 07/02/2009.
Comissão Mista: 02/02/2009 a 15/02/2009.
Câmara dos Deputados: 16/02/2009 a 01/03/2009.
Senado Federal: 02/03/2009 a 15/03/2009.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2009 a 18/03/2009.
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2009.
Congresso Nacional: 02/02/2009 a 02/04/2009.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2009 a 01/06/2009.
29/01/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2009 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
17/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11949/2009. DOU 18/06/09 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/01/2009

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
29/01/2009

CN ( CN )

  • Prazo para Emendas: 02/02/2009 a 07/02/2009.
    Comissão Mista: 02/02/2009 a 15/02/2009.
    Câmara dos Deputados: 16/02/2009 a 01/03/2009.
    Senado Federal: 02/03/2009 a 15/03/2009.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2009 a 18/03/2009.
    Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2009.
    Congresso Nacional: 02/02/2009 a 02/04/2009.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2009 a 01/06/2009.
17/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 43/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 454/2009, que "Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União"."
17/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 91/2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 454/2009. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 9 emendas e que a Comissão Mista não se instalou. Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/09 PÁG 4465 COL 01. Inteiro teor
18/02/2009

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
18/02/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
19/02/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirada de pauta de ofício.
    DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02. Inteiro teor
03/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).
11/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/03/2009

PRESIDÊNCIA DA CD ( PRESI )

  • Designado Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 9 emendas apresentadas.
17/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
18/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
19/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
24/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
31/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
01/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
02/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
07/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01)
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 3 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 6, 7, 8 e 9. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 454, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com parecer favorável.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 454-A/09) (PLV 7/09).
    DCD 16/04/09 PÁG 13468 COL 01. Inteiro teor
23/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 346/09/PS-GSE.
20/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 173/09 do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2009 (Medida Provisória nº 454/2009) que "Dá nova redação aos arts. 2º, 3º, 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União".
  • Apresentação da EMS 7/2009 MESA, do Senado Federal, "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2009 (Medida Provisória nº 454, de 2009), que "Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de nobembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes á União." Inteiro teor
  • (EMENDAS DO SENADO FEDERAL)
    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência
    DCD de 21/05/09 PÁG 21117 COL 02. Inteiro teor
20/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas do Senado Federal ao PLV. Publicação Inicial no DCD de 21/05/2009, PÁG 21117 COL 02, Letra B. Inteiro teor
26/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2009.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Não: 3; sim: 272; abstenção: 1; total: 276.
  • Questão de Ordem do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para solicitar a prejudicialidade da emenda nº 73 apresentada à Medida Provisória nº 460/09, alegando que a emenda em tela é objeto de matéria declarada prejudicada pela Câmara, quando foi deferida a prejudicialidade do PL nº 4.360/08, de idêntico teor. O Presidente indefere a questão de ordem. O Deputado recorre à CCJC.

  • Parecer proferido pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3. Inteiro teor
  • Questão de Ordem do Dep. Nelson Proença (PPS-RS), que reitera a Questão de Ordem apresentada pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Zenaldo Coutinho sobre a apresentação, à Medida Provisória n. 460/09, de emenda que contém matéria prejudicada na Câmara dos Deputados, acrescentando que a referida emenda fere o art. 67 da Constituição Federal. O Presidente indefere a Questão de Ordem. O Deputado recorre à CCJC.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Prejudicada a votação em face do encerramento da sessão.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão (MPV 454-C/09) (PLV 7/09).
    DCD de 27/05/09 PÁG 24232 COL 01. Inteiro teor
27/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2009.
  • Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se a sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 282; total: 285.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Maluf, na qualidade de Líder do PP, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Silvio Costa, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Feijão (PSDB-AP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) e Dep. João Oliveira (DEM-TO).
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.
  • Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.
  • Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP).
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. André de Paula (DEM-PE) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação, uma a uma, das Emendas do Senado Federal.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Neudo Campos (PP-RR) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
  • Prejudicado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação das Emendas do Senado Federal seja feita uma a uma.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Geraldo Pudim, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se a sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 332; abstenção: 1; total: 335.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita pelo processo nominal.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 7/09, com parecer favorável.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR).
  • A Matéria vai à Sanção (MPV 454-D/09) (PLV 7/09).
    DCD 28 05 09 PÁG 24562 COL 02. Inteiro teor
29/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 29/09.
  • Ofício nº 581/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
17/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11949/2009. DOU 18/06/09 PÁG 01 COL 01.
02/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 725/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sessões e Reuniões