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PDC 1351/2008 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 268/2014

Origem: MSC 479/2008


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
18/12/2008

Ementa
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
22/01/2009 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2014 PLENÁRIO ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.351-B/2008).
DCD de 06/06/14, PÁG 31 COL 01
16/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 268/2014. DOU 17/07/14 PÁG 02 COL 02.
18/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.038/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
18/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Originada da MSC-479/2008
22/01/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/02/09 PÁG 3081 COL 01. Inteiro teor
13/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
14/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Tendo em vista a apresentação da MSC nº 112/2010, com o propósito de retificar expressão contida na MSC nº 479/2008, que originou o PDC nº 1351/2008, revejo o despacho aposto à MSC 112/2010, para determinar sua juntada ao citado PDC, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:59).
  • Retirado de pauta, de ofício.
    DCD de 21/04/10 PÁG 16147 COL 02. Inteiro teor
13/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD de 14/05/10 PÁG 20360 COL 01. Inteiro teor
05/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, nos termos da Mensagem 112/2010, apensada. Inteiro teor
09/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/11/10, PÁG 42469 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
10/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
04/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Votação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos da Mensagem 112/10, apensada.
  • Verificação da votação do Substitutivo, solicitada pelo Dep. Antony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
  • Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
    DCD de 12/08/11 PÁG 40829 COL 01. Inteiro teor
25/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
29/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Retirado de pauta, de ofício.
03/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
24/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Feijó (PR-RJ).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
31/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).
  • Prejudicado o Requerimento.
  • Retirado de pauta, de ofício.
06/06/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
04/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Raimundo Gomes de Matos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados José Genoíno, Efraim Filho, João Campos e Eleuses Paiva, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicado o Requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO): Sim: 2; não: 29; abstenção: 3; total: 34.
  • Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
18/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Izalci (PSDB-DF).
  • Prejudicada a votação do requerimento (obstrução).
  • Retirado de pauta, de ofício.
19/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
28/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10329/2014, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.351, de 2008, que 'Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a república Federativa do Brasil e a República Popular da China', celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
    ". Inteiro teor
29/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
05/06/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.351 de 2008, nos termos da Mensagem 112/10, apensada.
  • Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. José Mentor (PT-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.351-B/2008).
    DCD de 06/06/14, PÁG 31 COL 01 Inteiro teor
05/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
05/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.098/14/SGM-P. Inteiro teor
16/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 268/2014. DOU 17/07/14 PÁG 02 COL 02.
18/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.038/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 05/06/2014 - 11h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 29/05/2014 - 09h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 19/06/2013 - 09h30

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária