Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:59).
• Retirado de pauta, de ofício.
  DCD de 21/04/10 PÁG 16147 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, nos termos da Mensagem 112/2010, apensada. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/11/10, PÁG 42469 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Votação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos da Mensagem 112/10, apensada.
• Verificação da votação do Substitutivo, solicitada pelo Dep. Antony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
• Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
  DCD de 12/08/11 PÁG 40829 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Feijó (PR-RJ).
• Aprovado o Requerimento.
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Izalci (PSDB-DF).
• Prejudicada a votação do requerimento (obstrução).
• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10329/2014, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.351, de 2008, que 'Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a república Federativa do Brasil e a República Popular da China', celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.351 de 2008, nos termos da Mensagem 112/10, apensada.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. José Mentor (PT-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.351-B/2008).
  DCD de 06/06/14, PÁG 31 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.098/14/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.038/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.