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PDC 1832/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paineira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araçariguama, Estado de São Paulo.

PDC 1889/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cidadã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PDC 1940/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento Cultural de Pinhal Rádio Comunitária Alegria - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhal, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2178/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Nova Ramada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Ramada , Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2558/2010 - Aprova o ato que outorga concessão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.

PDC 2573/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Luta e Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia.

PDC 2594/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Stéreo Liberdade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

PDC 2598/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Gêneses FM de Campos dos Goytacazes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

PDC 2616/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Sergipe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

PDC 2629/2010 - Aprova o ato que outorga concessão à SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santarém, Estado do Pará.

PDC 2652/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

PDC 2656/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Monte Alegre de Minas - Rádio Monte Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

PDC 2659/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Comunidade de Aranhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senhora de Oliveira, Estado de Minas Gerais.

PDC 2665/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

PDC 2673/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

PDC 2674/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.

PDC 2676/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Akatu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedrão, Estado da Bahia.

PDC 2678/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Arizona de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Portel, Estado do Pará.

PDC 2681/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à FM Industrial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia.

PDC 2707/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

PDC 2725/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Carioca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PDC 2731/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Juiz de Fora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

PDC 2734/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio e Televisão Norte Mato-Grossense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinápolis, Estado de Mato-Grosso.

PDC 2741/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Catanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Catanduva, Estado de São Paulo.

PDC 2744/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Gravatá, Estado de Pernambuco.

PDC 2745/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.

PDC 2746/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

PDC 2750/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa da Mata Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

PDC 2752/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

PDC 2762/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Ambiental São Sebastião dos Campos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Amaral, Estado de Minas Gerais.

PDC 2764/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Integração Cultural de Maribondo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maribondo, Estado de Alagoas.

PL 4667/2004 - Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências.

PL 7448/2006 - Altera o art. 458 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

PL 928/2007 - Dá nova redação ao inciso III do art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, que trata da condução de escolares, admitindo a utilização de faixa adesiva ou de pintura do dístico ESCOLAR, desde que atendidas as demais especificações.

PL 932/2007 - "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para garantir o recebimento de gratificação natalina aos beneficiários de pensão vitalícia por ela instituída."

PL 2266/2007 - Dispõe sobre a condução coercitiva de testemunhas e indiciados em Comissão Parlamentar de Inquérito.

PL 3719/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR-090, saindo de Curitiba passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo nos municípios de Alvorada do Sul e Porecatu.

PL 4570/2008 - Acrescenta dois cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União.

PL 5048/2009 - Denomina "Viaduto Inspetor Vitorino" o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco

PL 5841/2009 - Institui o dia 18 de setembro como dia nacional de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma.

PL 5914/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário.

PL 6175/2009 - Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.

PL 6816/2010 - Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e Produtor DJ (disc-jockey).

PL 6498/2009 - Institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil.

PDC 1351/2008 - Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.

PDC 2601/2010 - Aprova o texto do Acordo de Comécio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2001, e pelos Estados Membros da SACU, em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.

PDC 2644/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.

PDC 2768/2010 => MSC 163/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel na Área do Turismo, celebrado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.

PDC 2818/2010 => MSC 873/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho de 2009.

PDC 2819/2010 => MSC 152/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, assinado em Roma, em 11 de novembro de 2008

PDC 2827/2010 => MSC 927/2009 - Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Estado de Israel, celebrado em Brasília, no dia 22 de julho de 2009.

PDC 2831/2010 => MSC 154/2010 - Aprova o texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na cidade da Praia, em 23 de novembro de 2005.

PLP 352/2002 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

PEC 507/2010 - Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

PDC 513/2003 - Aprova o ato que autoriza o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente - "GAMA" a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraíso de Goiás , Estado de Goiás.

PDC 3219/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Campos Lindos - ACCL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.

PDC 1054/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Miguel Alves, Estado do Piauí.

PDC 1233/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alto da Boa Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.

PDC 1239/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Goiás Centro Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Goiatuba, Estado de Goiás.

PDC 1332/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Nova Veneza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Veneza , Estado de Goiás.

PDC 1399/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à 102,3 FM COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Firminópolis, Estado de Goiás.

PDC 1484/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Turvânia (AATUR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvânia, Estado de Goiás.

PDC 1550/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Lago dos Tigres a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Britânia, Estado de Goiás.

PDC 1720/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Três Ranchos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Ranchos, Estado de Goiás.

PDC 1749/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cumari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cumari, Estado de Goiás.

PDC 1801/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mineiros, Estado de Goiás.

PDC 1845/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos da Nascente do Rio Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Araguaia, Estado de Goiás.

PDC 1868/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.

PDC 1961/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Novo Destino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Novo Destino, Estado de Goiás.

PDC 2134/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Shalon de Araguapaz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguapaz, Estado de Goiás.

PDC 2199/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Cultura de Terezópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terezópolis de Goiás, Estado de Goiás.

PDC 2205/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção Ambiental do Vale do Rio Verdão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maurilândia, Estado do Goiás.

PDC 2236/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Vila Amorim (AMVA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbaíba, Estado de Goiás.

PDC 2268/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Anajatubense - Anajá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anajatuba, Estado do Maranhão.

PDC 2280/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Rio Tungo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirinzal , Estado do Maranhão.

PDC 2334/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Alcântara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcântara, Estado do Maranhão.

PDC 2336/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Campo Limpo de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Limpo de Goiás, Estado de Goiás.

PDC 2410/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Seritinga - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seritinga, Estado de Minas Gerais.

PDC 2424/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Lago Verde Maranhão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão.

PDC 2461/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Divino, Estado de Minas Gerais.

PDC 2485/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Cidadania - Associação de Voluntários no Desenvolvimento Humano e Difusão Cultural de Cidade Ocidental a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.

PDC 2497/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Xavante de Ipanema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

PDC 2501/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Estação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Maranhão, Estado de Minas Gerais.

PDC 2553/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tutóia, Estado do Maranhão.

PDC 2566/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Gramado FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2568/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curuçá, Estado do Pará.

PDC 2571/2010 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Difusora Comunitária do Sul de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Alegre, Estado de Minas Gerais.

PDC 2591/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul.

PDC 2606/2010 - Aprova o ato que autoriza a ARCOP - Associação Radiodifusora Comunitária de Parauapebas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parauapebas, Estado do Pará.

PDC 2607/2010 - Aprova o ato que autoriza a Missão Caminhando a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.

PDC 2613/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Artística e Cultural de Corumbaíba - Goiás (ADACCG) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbaíba, Estado de Goiás.

PDC 2635/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipiranga de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga de Goiás, Estado de Goiás.

PDC 2636/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins.

PDC 2641/2010 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apuí, Estado do Amazonas.

PDC 2653/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Rural Afonsense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

PDC 2661/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.

PDC 2671/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cricíuma, Estado de Santa Catarina.

PDC 2672/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Record de Bauru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.

PDC 2696/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

PDC 2713/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palminópolis, Estado de Goiás.

PDC 2715/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Quixaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixaba, Estado da Paraíba.

PDC 2726/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2753/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nassau Editora de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

PDC 2757/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Onda Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Onda Verde, Estado de São Paulo.

PDC 2758/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Voluntários Para Eventos Beneficentes de Santa Fé de Goiás - COVEB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé de Goiás, Estado de Goiás.

PDC 2759/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural de Peixe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixe, Estado de Tocantins.

PDC 2760/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sistema Hélio de Comunicações - ACSHC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2770/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Douradoquarense - ACCD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Douradoquara, Estado de Minas Gerais.

PDC 2776/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Tambaú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

PDC 2777/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Americana, Estado de São Paulo.

PDC 2781/2010 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Arizona de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Moju, Estado do Pará.

PDC 2782/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à H. Sul FM Radio Difusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2783/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale Aprazível Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.

PDC 2787/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Fernandópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

PDC 2793/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sisal de Conceição do Coité S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.

PDC 2805/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cachoeira Douradense de Comunicação, Promoção Social, Artística, Cultural, Educativa e Esportiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais.

PDC 2806/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário São Sebastião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paratinga, Estado da Bahia.

PDC 2808/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Estância, Estado de Sergipe.

PDC 2810/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

PDC 2813/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana, Estado da Bahia.

PDC 2817/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Mendonça a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mendonça, Estado de São Paulo.

PL 3939/2008 - Revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para não mais permitir que o apelante apresente as razões do recurso de apelação diretamente na instância superior.

PL 5030/2009 - Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências.