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PL 4543/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vitor Penido - DEM/MG

Apresentação
17/12/2008

Ementa
Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Itapecerica, no Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2012 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.543/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 08/05/12 PÁG 15618 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009) 01/09/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) 25/03/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011) 04/04/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG). Inteiro teor
28/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1830 COL 02. Inteiro teor
04/02/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
31/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
09/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
10/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
12/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/03/10, PÁG 8562 COL 02, Letra A. Inteiro teor
23/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
24/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
15/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 193/2011, pelo Dep. Vitor Penido, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-193/2011. Inteiro teor
31/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
01/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim, pela aprovação. Inteiro teor
18/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Luiz Carlos Setim Inteiro teor
18/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhada à SGM a Indicação nº 4740/2013 que sugere ao Ministério da Educação a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) no município de Itapecerica, MG. Inteiro teor
24/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/04/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
25/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 41/12 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
07/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.543/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    DCD do dia 08/05/12 PÁG 15618 COL 01. Inteiro teor
02/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
29/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
17/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
25/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
16/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
23/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
30/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
06/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
13/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Afonso Florence.
19/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do relator.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 20/11/2013 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2013 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 06/11/2013 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas