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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 15/12/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
15/12/2010 às 10h23
Término:
15/12/2010 às 12h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 3776/2008 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6269/2009 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE) e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5900/2009 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano(PSDB-MS)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6363/2009 - Inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - JOSÉ AGRIPINO(DEM-RN)
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Marinho.
    • 1
      Não Deliberado.

Propostas não analisadas 48

  • PL 5395/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Iran Barbosa (PT-SE)
  • PL 5353/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: Lelo Coimbra ()
  • PL 4041/2008 - Altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
  • PL 5029/2009 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho."

    • Autor: do SENADO FEDERAL - PAULO PAIM(PT-RS)
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)
  • PL 5645/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relatora: Luciana Costa (PR-SP)
  • PL 5647/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Piauí no Município de Valença do Piauí.

    • Autor: do Senado Federal - João Vicente Claudino(PTB-PI)
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)
  • PL 5734/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves(PFL-SE)
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)
  • PL 6114/2009 - Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb.

    • Autor: do Senado Federal - Wilson Matos(PSDB-PR)
    • Relator: Biffi ()
  • PL 6162/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 6383/2009 - Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)
  • PL 6514/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Biffi (PT-MS)
  • PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-RJ)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
  • PL 6765/2010 - Denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)
  • PL 7274/2010 - Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 7332/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator: Marcelo Almeida (PMDB-PR)
  • PL 7672/2010 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 1262/2007 - Acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)
  • PL 1370/2007 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 1951/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Moda, Artes e Estilo de Guaporé, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 2033/2007 - Altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro".

    • Autor: Clóvis Fecury (DEM-MA)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
  • PL 2245/2007 - Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 2431/2007 - Dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Dalva Figueiredo ()
  • PL 2479/2007 - Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Iran Barbosa (PT-SE)
  • PL 2874/2008 - Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)
  • PL 4180/2008 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 4185/2008 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
  • PL 4228/2008 - Denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais.

    • Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
  • PL 4543/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Itapecerica, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)
  • PL 4796/2009 - Autoriza o Poder Executivo criar a Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)
  • PL 4878/2009 - Estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias.

    • Autor: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
  • PL 5216/2009 - Acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 5485/2009 - Cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Biffi (PT-MS)
  • PL 5690/2009 - Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 5767/2009 - Denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)
  • PL 5855/2009 - Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
  • PL 6106/2009 - Dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 6392/2009 - Denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon, Estado do Maranhão.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)
  • PL 6398/2009 - Denomina "Campus Professor Omar Rezende" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Piripiri, Estado do Piauí.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)
  • PL 6478/2009 - Dispõe sobre a introdução do cargo de assistente social nos quadros funcionais das escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)
  • PL 6511/2009 - Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de idade.

    • Autora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)
  • PL 6521/2009 - Institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)
  • PL 6634/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros.

    • Autor: Marcos Medrado (PDT-BA)
    • Relator: Alceni Guerra (DEM-PR)
  • PL 6723/2010 - Dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Ariosto Holanda (PROS-CE)
  • PL 6802/2010 - Denomina Campus Professor Felipe Tiago Gomes o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no município de Picuí, Estado da Paraíba.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)
  • PL 7011/2010 - Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá outras providências.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 7251/2010 - Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relator: Paulo Delgado (PT-MG)
  • PL 7305/2010 - Confere ao Município de Sorriso o título de "Capital Nacional do Agronegócio".

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)
  • PL 7504/2010 - Dispõe sobre a inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)