Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retificação publicada no DOU de 22/12/2008.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 1005/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 451, de 2008, que " Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências"." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/09 PÁG 3444 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia mediante acordo.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirada de pauta de ofício.
  DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Aprovado o Requerimento do Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Adiada a discussão a requerimento de Deputado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e pelo Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 248; abstenção: 2; total: 263.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Parecer Reformulado de Plenário oferecido pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 22 e pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão anteriormente apresentado, com as alterações de nºs 1, 2 e 4 (a de nº 3 foi retirada pelo Relator). Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e pelo Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 52; abstenção: 1; total: 338.  Votação
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. João Oliveira (DEM-TO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. João Oliveira (DEM-TO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
• Votação do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião quanto ao não-atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002 – CN.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 451-B/08) (PLV 4/09).
  DCD de 02/04/09 PÁG 11033 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 08 04 09 PAG 12083 COL 01.
  Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando Ferro, pelo Dep. Geraldo Pudim, e pelo Dep. Fernando Coruja, com o apoiamento da Bancada do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 249; abstenção: 1; total: 259.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Aprovado o parecer do relator na parte em que manifesta opinião quanto à inconstitucionalidade, incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em consequência, as Emendas de nºs 5, 10 a 16, 20, 21, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 35 a 38, 39, 41, 44, 45, 48, 51, 59, 60 e 63 deixam de ser submetidas a voto quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
• Leitura pelo Presidente, Dep. Michel Temer, do Parecer Reformulado de Plenário oferecido pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão anteriormente reformulado, com nova redação oferecida ao artigo 11 (alteração nº 5), nos termos do acordo extraordinário firmado entre os Srs. Líderes. Inteiro teor
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 451, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão reformulado com as alterações de nºs 1, 2, 4 e 5, ressalvados os destaques. DCD 08 04 09 PAG 12127 COL 02.
  Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, para votação em globo dos Destaques Simples.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Aprovado o Requerimento.
• Votação em globo dos Destaques Simples.
• Rejeitados em globo os Destaques Simples.
• Retirado pelo Autor o Destaque de bancada do PR para votação em separado da Emenda nº 1.
• Votação da expressão "a concessão de crédito à pessoa jurídica, na forma prevista no caput, fica condicionada à existência de cláusula contratual de não-demissão de empregados", constante do § 1º do art. 6º da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Rejeitado o destaque. Sim: 123; não; 181; abstenção: 1; total: 305.  Votação
• Votação do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
• Mantido o artigo.
• Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
• Mantido o artigo. Sim: 264; não: 70; abstenção: 1; total: 335.  Votação
• Votação da expressão "vedada a cessão de direitos", do § 2º do art. 3º da Lei nº 6.194/74, constante do art. 31 do Projeto de Lei de Conversão (alteração nº 1), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 451-C/08) (PLV 4/09).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 325/09/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11945/2009. DOU 05/06/09 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 392/09-PE. DOU 05/06/09 PÁG 84 COL 03.
  DOU 24/06/09 PÁG 01 COL 01. (Retificação).
  (MSG 62/09-CN. DCN de 22/10/09 PÁG 3295 COL 01). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.239/09/SGM-P, indicando os membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.