Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

PRESIDÊNCIA DA CD ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às emendas apresentadas

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 02 09 PAG 2638 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Adão Pretto (PT-RS).

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 447-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 447-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
• Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 26 03 09 PAG 9666 COL 01. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 3, 4, 6, 25 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23 e 24, e pela prejudicialidade das Emendas de nºs 18 e 20. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 257; total: 317.
• Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a discussão por grupo de artigos.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
• Retirado o Requerimento por acordo dos Srs. Líderes.
• Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
• Encerrada a discussão.
• Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Humberto Souto (PPS-MG).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 450, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações do relator, ressalvados os destaques.
• Prejudicadas as Emendas apresentadas de nºs 18 e 20.
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), que solicita votação em separado da expressão "a utilização do excesso de arrecadação", constante da ementa do Projeto de Lei de Conversão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação da expressão "e no exterior", constante do artigo 1º , "caput", do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Mantida a expressão.
• Votação da Emenda nº 11, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Rejeitada a Emenda nº 11.
• Votação do artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Mantido o artigo.
• Retirado pelo Líder o Destaque da bancada do PPS para votação em separado do artigo 23 constante da Emenda Substitutiva Global nº 25.
• Votação do artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:03).
• Votação do artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Verificação da votação do artigo, solicitada pelo Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, com apoiamento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, conjuntamente com o Dep. Marcelo Serafim, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Mantido o artigo. Sim: 191; não: 185; abstenção: 4; total: 380.
• Votação da expressão "bem como poderá se dar por procedimento licitatório simplificado a ser definido em decreto do Presidente da República", constante do § 2º, do artigo 15 da Lei nº 3.890-A/61, previsto no artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
• Mantida a expressão.
• Prejudicado o Destaque da bancada do PDT para votação em separado da expressão "bem como poderá se dar por procedimento licitatório simplificado a ser definido em decreto do Presidente da República", constante do § 2º, do artigo 15 da Lei nº 3.890-A/61, previsto no artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), para votação em separado da expressão "permissão ou", constante do § 7ºA do artigo 2º da Lei 10.848/04, alterado pelo artigo 18 do Projeto de Lei de Conversão.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 450-B/08) (PLV 3/09). DCD 26 03 09 PAG 9773 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 155/09, do Senado Federal, encaminhando à revisão que o PLV nº n3, de 2009 (Mwedida Provisória nº 450/2008), que "Altera a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE" Inteiro teor
• Apresentação do EMS nº 3/2009 do Senado Federal que Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2009 (Sessão Ordinária - 14:00).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6 ao Projeto de Lei de Conversão nº 03, de 2009, com parecer favorável.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção (MPV 450-D/08) (PLV 3/09).
  DCD de 13/05/09 PÁG 18898 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 27/09.
• Ofício nº 462/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 272/09 (CN) encaminhando novos autógrafos da matéria por ter sido constatada inexatidão material.
• Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 31/09 comunicando a inexatidão no texto dos autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.164/09/SGM-P, indicando os membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.