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PLENÁRIO 25/03/2009

Informações

Local
Plenário
Início
25/03/2009 às 20:04
Término
25/03/2009 às 21:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 450/2008 - Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 450-B/08) (PLV 3/09). DCD 26 03 09 PAG 9773 COL 02.

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), para votação em separado da expressão "permissão ou", constante do § 7ºA do artigo 2º da Lei 10.848/04, alterado pelo artigo 18 do Projeto de Lei de Conversão.

    • 8

      Prejudicado o Destaque da bancada do PDT para votação em separado da expressão "bem como poderá se dar por procedimento licitatório simplificado a ser definido em decreto do Presidente da República", constante do § 2º, do artigo 15 da Lei nº 3.890-A/61, previsto no artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão.

    • 7

      Mantida a expressão.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).

    • 5

      Votação da expressão "bem como poderá se dar por procedimento licitatório simplificado a ser definido em decreto do Presidente da República", constante do § 2º, do artigo 15 da Lei nº 3.890-A/61, previsto no artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 4

      Mantido o artigo. Sim: 191; não: 185; abstenção: 4; total: 380.

    • 3

      Verificação da votação do artigo, solicitada pelo Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, com apoiamento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, conjuntamente com o Dep. Marcelo Serafim, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação do artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 1

      Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:03).