Acompanhe

PLENÁRIO 11/02/2009

Informações

Local
Plenário
Início
11/02/2009 às 19:33
Término
11/02/2009 às 20:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • MPV 447/2008 - Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 11
      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória nº 447, de 2008, ressalvados os destaques. DCD de 12/02/09 PÁG 3714 COL 02.
    • 9
      Rejeitadas as Emendas de nºs. 1 a 67, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
    • 8
      Rejeitado o Destaque.
    • 7
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 6
      Votação do Destaque de Bancada do PPS, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global nº 21.
    • 5
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 4
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 3
      Votação preliminar em turno único.
    • 2
      Retirado pelo autor o Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:33).

  • MPV 449/2008 - Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 447-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 19:33).

  • MPV 450/2008 - Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 447-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 19:33).