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PL 4146/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eliene Lima - PP/MT

Apresentação
16/10/2008

Ementa
Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.

Dados Complementares:
Obriga as montadoras e fabricantes de veículos automotores a manterem no mercado os modelos novos pelo período de três anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/10/2008	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/10/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT). Inteiro teor
23/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/10/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/08 PÁG 47681 COL 02. Inteiro teor
28/10/2008	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
29/10/2008	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP)
30/10/2008	Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2008)
13/11/2008	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida sem Manifestação.
17/03/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
13/05/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Ricardo Tripoli Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
03/06/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
09/06/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo de Vista Encerrado
08/07/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta pelo Relator.
05/08/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
16/09/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
22/09/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi Inteiro teor
23/09/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
22/10/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
06/05/2010	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida sem Manifestação.
27/05/2010	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO)
14/07/2010	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela rejeição. Inteiro teor
01/12/2010	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
01/12/2010	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
01/12/2010	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Walter Ihoshi.
08/12/2010	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebimento pela CDEIC.
08/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 11/12/10, PÁG 50084 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor

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