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PL 4146/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eliene Lima - PP/MT

Apresentação
16/10/2008

Ementa
Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.

Dados Complementares:
Obriga as montadoras e fabricantes de veículos automotores a manterem no mercado os modelos novos pelo período de três anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/10/2008 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2008) 31/10/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT). Inteiro teor
23/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/08 PÁG 47681 COL 02. Inteiro teor
28/10/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
29/10/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP)
30/10/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2008)
13/11/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
13/05/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Ricardo Tripoli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
03/06/2009

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
09/06/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/07/2009

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
05/08/2009

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
16/09/2009

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
22/09/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi Inteiro teor
23/09/2009

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
22/10/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
06/05/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/05/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO)
14/07/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela rejeição. Inteiro teor
01/12/2010

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
01/12/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
01/12/2010

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Walter Ihoshi.
08/12/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
08/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 11/12/10, PÁG 50084 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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