Acompanhe

DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Extraordinária - 08/07/2009

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
08/07/2009 às 10:43
Término:
08/07/2009 às 11:30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 21

  • REQ 190/2009 - Solicita informações ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, acerca da metodologia das revisões tarifárias das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, bem como os índices a elas aplicados.

    • Autores: Cândido Vaccarezza (PT-SP), Fernando Coruja (PPS-SC), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), José Aníbal (PSDB-SP), Nilmar Ruiz (DEM-TO), Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a alteração de Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Senhor Edson Lobão.
  • REQ 191/2009 - Requer convidar o senhor Natan Baril, diretor da ABF (Associação Brasileira de Franchising), para participar da audiência pública sobre o PL 7137/2002, que estabelece normas para a relação contratual locatícia em "shopping center".

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 192/2009 - Requer encaminhamento de representação à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça.

    • Autor: Cezar Silvestri (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 1564/2009 - Susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.

    • Autores: Ana Arraes (PSB-PE), Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Iniciada a Discussão.
  • PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PFC 56/2008 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

    • Autor: Ciro Nogueira (PP-PI)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2663/2003 - Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Tonha Magalhães (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2741/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Tonha Magalhães (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1540/2007 - Dispõe sobre o serviço de atendimento ao consumidor.

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2015/2007 - Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências.

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2533/2007 - Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3097/2008 - Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais.

    • Autor: Arnon Bezerra (PTB-CE)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3530/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.

    • Autor: Mendonça Prado (DEM-SE)
    • Relator: Elizeu Aguiar (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3569/2008 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4146/2008 - Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 4452/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor.

    • Autor: Humberto Souto (PPS-MG)
    • Relator: Felipe Bornier (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4769/2009 - Estabelece as características das embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

    • Autor: Germano Bonow (DEM-RS)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4835/2009 - Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Dr. Nechar

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5050/2009 - Torna obrigatório a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.