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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 08/07/2009
Informações
- Local
- Plenário 08 do Anexo II
- Início
- 08/07/2009 às 10:43
- Término
- 08/07/2009 às 11:30
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 21
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REQ 190/2009 CDC - Solicita informações ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, acerca da metodologia das revisões tarifárias das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, bem como os índices a elas aplicados.
- Autores: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP), NILMAR RUIZ (DEM-TO), RONALDO CAIADO (DEM-GO)
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Aprovado, com a alteração de Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Senhor Edson Lobão.
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REQ 191/2009 CDC => PL 7137/2002 - Requer convidar o senhor Natan Baril, diretor da ABF (Associação Brasileira de Franchising), para participar da audiência pública sobre o PL 7137/2002, que estabelece normas para a relação contratual locatícia em "shopping center".
- Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)
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1
Aprovado.
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REQ 192/2009 CDC - Requer encaminhamento de representação à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça.
- Autor: CEZAR SILVESTRI (PPS-PR)
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Aprovado.
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PDC 1564/2009 - Susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
- Autores: ANA ARRAES (PSB-PE), VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
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Iniciada a Discussão.
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PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
- Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
- Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)
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Não Deliberado.
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PFC 56/2008 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
- Autor: CIRO NOGUEIRA (PP-PI)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
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Não Deliberado.
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PL 2663/2003 - Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relatora: Tonha Magalhães (PR-BA)
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Não Deliberado.
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PL 2741/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Tonha Magalhães (PR-BA)
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Não Deliberado.
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PL 1540/2007 - Dispõe sobre o serviço de atendimento ao consumidor.
- Autor: JORGINHO MALULY (DEM-SP)
- Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
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Não Deliberado.
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PL 2015/2007 - Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências.
- Autor: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
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Não Deliberado.
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PL 2533/2007 - Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.
- Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
- Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
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Não Deliberado.
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PL 3097/2008 - Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais.
- Autor: ARNON BEZERRA (PTB-CE)
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 3530/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.
- Autor: MENDONÇA PRADO (DEM-SE)
- Relator: Elizeu Aguiar (PTB-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/05/2013Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)18/04/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/12/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/11/2009Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/11/2009Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Não Deliberado.
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PL 3569/2008 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/12/2009Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/09/2008
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Não Deliberado.
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PL 4146/2008 - Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4452/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor.
- Autor: HUMBERTO SOUTO (PPS-MG)
- Relator: Felipe Bornier (PHS-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 4769/2009 - Estabelece as características das embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".
- Autor: GERMANO BONOW (DEM-RS)
- Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 4835/2009 - Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos.
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Relator: Dr. Nechar
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)11/09/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)03/09/2013Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/10/2011Aprovada a Redação Final.
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Não Deliberado.
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PL 5050/2009 - Torna obrigatório a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
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Não Deliberado.