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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 23/09/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
23/09/2009 às 10h50
Término:
23/09/2009 às 12h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 1014/2003 - Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Dr. Nechar (PV-SP), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) e Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
  • PL 5257/2009 - Dispõe sobre a informação da data de validade dos produtos em promoção em supermercados e estabelecimentos assemelhados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Tonha Magalhães (PR-BA).

Propostas não analisadas 12

  • REQ 202/2009 - Requer Audiência Pública com o Presidente Diretor das Lojas Riachuelo

    • Autor: Leandro Vilela (PMDB-GO)
  • REQ 205/2009 - Requer que esta Comissão realize audiência pública sobre recente intervenção na UNIMED Paulistana pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • REQ 206/2009 - Solicita seja indicada, à ANATEL, pela Comissão de Defesa do Consumidor, a intervenção junto a empresa Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A, nos termos do art. 110, da Lei 9.472/97.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)
  • PL 573/1995 - Dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências.

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)
  • PL 2741/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • PL 3011/2008 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
  • PL 3019/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
  • PL 4120/2008 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 4146/2008 - Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • PL 5379/2009 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para vedar a criação e manutenção de banco de dados e cadastro relativos a informações pertinentes à prestação de serviços educacionais.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)