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DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Extraordinária - 17/11/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
17/11/2010 às 10:30
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 23

  • REQ 259/2010 - Requer ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados formação de Grupo de Ttrabalho para tratar da suspensão dos pagamentos, dos juros e da inserção dos devedores em instituições de registro de crédito referente aos habitantes das cidades atingidas pelas cheias.

    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)
  • REQ 264/2010 - Requer Audiência Pública para solucionar problema de falta cobertura de telefonia móvel em localiddaes de pequeno porte.

    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)
  • REQ 266/2010 - Requer a realização de audiência pública para apurar o encerramento repentino das atividades da empresa IMBRA Consultórios Odontológicos S.A. e o consequente prejuízo a milhares de consumidores.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • REQ 267/2010 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar sobre as mudanças nas regras de regulação tarifária nos aeroportos pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • REQ 268/2010 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a questão do BANCO PANAMERICANO e a defesa dos interesses dos consumidores.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 4398/1998 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Julio Campos
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
  • PL 7140/2002 - Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • PL 2974/2008 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem.

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relator: Edson Aparecido (PSDB-SP)
  • PL 3646/2008 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Felipe Bornier
  • PL 3828/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 4146/2008 - Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Nilmar Ruiz (PR-TO)
  • PL 5516/2009 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
  • PL 5845/2009 - Dispõe sobre a comercialização controlada do "ÁLCOOL 70º" (ação bactericida por conter 70% de água e 30% de água deionizada) pelas redes de farmácias do País.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • PL 5968/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão ao consumidor de pelo menos seis datas diversas para pagamentos.

    • Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)
    • Relator: Milton Vieira (DEM-SP)
  • PL 6064/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
  • PL 6500/2009 - Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências.

    • Autor: Edmar Moreira (PR-MG)
    • Relator: Ana Arraes (PSB-PE)
  • PL 6840/2010 - Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas.

    • Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • PL 7030/2010 - Obriga que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • PL 7046/2010 - Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Ana Arraes (PSB-PE)
  • PL 7066/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de saúde.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • PL 7354/2010 - Dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • PL 7454/2010 - Altera a Lei nº Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)