Modelo novo de carro poderá ter fabricação obrigatória por 3 anos

05/01/2009 - 11:10  

O Projeto de Lei 4146/08, do deputado Eliene Lima (PP-MT), obriga as montadoras e os fabricantes de veículos automotores a comercializarem, por três anos, os modelos novos de veículos. Nesse período, deverão ser conservadas pelo menos 80% das características, configurações e componentes desses modelos.

O parlamentar relata que é comum as montadoras lançarem modelos novos e, com pouco tempo, já alterarem suas características e configurações. "Essa prática é extremamente danosa para os consumidores, que ficam com o seu veículo recém-adquirido desvalorizado e sem a garantia de poderem repor peças ou componentes com facilidade e adequação", argumenta.

Na avaliação de Eliene Lima, mesmo com o Código de Defesa do Consumidor, é necessária uma regulamentação específica para normatizar a fabricação e a comercialização de veículos. "Afinal, são bens de grande valor e os consumidores fazem muito sacrifício para adquiri-los", afirma.

Punição
Se aprovada a proposta, montadores e fabricantes que a descumprirem estarão sujeitos à suspensão do exercício de suas atividades comerciais até que seja regularizada a produção do modelo; e à responsabilização por danos causados aos compradores.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Projeto torna obrigatória verificação da qualidade de combustível
Comissão rejeita submeter veículos a licenciamento do Ibama
Selo poderá identificar veículo que aumenta efeito estufa

Reportagem - Clarice Dias/MS
Colaboração - Rayane Mello

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br