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PL 3986/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 204/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Renato Casagrande - PSB/ES

Apresentação
02/09/2008

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2009 NOVO DESPACHO AO PL 3.986/2008: CDEIC, CME e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2008) 08/10/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009) 27/08/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009) 27/10/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) 21/03/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2011) 18/08/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016) 30/05/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019) 19/06/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023) 06/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)
02/09/2015 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado por unanimidade o Parecer.
28/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
17/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
NOVO DESPACHO AO PL 3.986/2008: CDEIC, CME e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 08/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; da Emenda 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; da Emenda 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com submendas. Inteiro teor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 28/04/2010 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste. Inteiro teor

28/04/2010 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Minas e Energia (CME) 27/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da CDEIC, com substitutivo. Inteiro teor

02/09/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2008

Plenário ( PLEN )

02/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1422 de 2008,que encaminha,a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS nº 204, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Inteiro teor
12/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41757 COL 01. Inteiro teor
15/09/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
17/09/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
07/10/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2008)
22/10/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

04/12/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela rejeição. Inteiro teor
17/12/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Átila Lira.
31/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado requerimento n. 353/2009 do Sr. Marcio Junqueira que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 3.986/2008, item n º 16 da Pauta.
31/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira.
05/08/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Márcio Junqueira.
12/08/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. Inteiro teor
25/08/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/08/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009)
08/09/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento.nº 5476/2009, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.986, de 2008. Inteiro teor
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido REQ 5476/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.986/2008 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO AO PL 3.986/2008: CDEIC, CME e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 18/09/09 PÁG 50973 COL 01. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO AO PL 3.986/2008: CDEIC, CME e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor
22/09/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP
23/09/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
22/10/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
23/10/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)
04/11/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

08/12/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 0 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
16/12/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Maia.
22/12/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Carlos Machado.
11/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), para refazer parecer.
13/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor
28/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste. Inteiro teor
28/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
28/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
06/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/05/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
10/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 11/05/10, PÁG 19346 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/05/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
18/03/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

11/05/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
16/08/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo. Inteiro teor
17/08/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2011)
30/08/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/09/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado.
21/09/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
20/03/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
22/10/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG)
10/04/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e das Emendas da CDEIC, com Substitutivo. Inteiro teor
23/04/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimentos aprovados dos Deputados Paulão e Ronaldo Benedet.
07/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10125/2014, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "
    Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3986/2008, do Senado Federal - Sr. Renato Casagrande - PSB/ES, que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
    ". Inteiro teor
19/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.125/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.125/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.986/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
28/05/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Arnaldo Jardim.
28/05/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CME, pelo Dep. Vitor Penido Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e da Emenda de nº 1 da CDEIC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de nº 2 da CDEIC. Inteiro teor
04/06/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
27/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CME, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da CDEIC, com substitutivo. Inteiro teor
12/08/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fernando Marroni.
18/08/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/08/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Vander Loubet.
02/09/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
08/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 526 COL 01, Letra B. Inteiro teor
25/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)
27/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
08/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

17/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR). Inteiro teor
22/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR).
04/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemendas. Inteiro teor
01/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; da Emenda 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; da Emenda 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com submendas. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
17/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)
18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
04/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
05/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)
19/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
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  • 02/09/2015 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/08/2015 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/08/2015 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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