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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 02/09/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 02/09/2015 às 10:29
- Término
- 02/09/2015 às 10:57
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PL 3986/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/05/2018Comissão de Minas e Energia (CME)02/09/2015Aprovado por unanimidade o Parecer.Comissão de Minas e Energia (CME)27/05/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/04/2010Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/04/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade o Parecer.
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PL 832/2015 - Altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências."
Aprovada
- Autores: Fabio Garcia (PSB-MT), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Roman (PSD-PR)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1483/2015, apensado.
Propostas não analisadas 9
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REQ 68/2015 CME - Requer Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para discutir o relatório sistêmico do Tribunal de Contas da União nº TC 013.099/2014-0.
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
Passo a Passo
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1
Retirado de tramitação a Requerimento do autor.
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REQ 69/2015 CME - Requer a realização de audiência publica para discutir os procedimentos e exigências para importação e industrialização do cimento no estado do Amazonas.
- Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Lucio Mosquini de extensão da discussão para toda Região Norte do País.
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REQ 70/2015 CME - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre o Novo Código Mineral.
- Autores: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA), ZÉ GERALDO (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Davidson Magalhães.
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PDC 1420/2013 - Susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica.
- Autor: Valtenir Pereira (PROS-MT)
- Relator: Carlos Andrade (PHS-RR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado em razão da ausência do Relator.
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PDC 4/2015 - Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível".
- Autores: CABO DACIOLO (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Relator: Fernando Jordão
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/05/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/04/2018Comissão de Minas e Energia (CME)23/11/2016Comissão de Minas e Energia (CME)23/11/2016Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Reinaldo contra o voto do Deputado Marcus Vicente. O parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.
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PL 979/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: Fabio Garcia
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Edio Lopes.
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PL 7017/2013 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União.
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Zé Geraldo (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.
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PL 7536/2014 - Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
- Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Dep. Paulo Magalhães.
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PL 1910/2015 - Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.
- Autor: HERÁCLITO FORTES (PSB-PI)
- Relator: João Fernando Coutinho (PSB-PE)
Passo a Passo
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Não Deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.
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