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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 02/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
02/09/2015 às 10h29
Término:
02/09/2015 às 10h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 68/2015 - Requer Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para discutir o relatório sistêmico do Tribunal de Contas da União nº TC 013.099/2014-0.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de tramitação a Requerimento do autor.
  • REQ 69/2015 - Requer a realização de audiência publica para discutir os procedimentos e exigências para importação e industrialização do cimento no estado do Amazonas.

    • Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Lucio Mosquini de extensão da discussão para toda Região Norte do País.
  • REQ 70/2015 - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre o Novo Código Mineral.

    • Autores: Zé Geraldo (PT-PA) , Davidson Magalhães (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Davidson Magalhães.
  • PL 3986/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PL 979/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edio Lopes.
  • PL 832/2015 - Altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências."

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Fabio Garcia (PSB-MT) , Rodrigo de Castro (PSDB-MG) , Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1483/2015, apensado.

Propostas não analisadas 5

  • PDC 1420/2013 - Susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica.

    • Autor: Valtenir Pereira (PROS-MT)
    • Relator: Carlos Andrade (PHS-RR)
  • PDC 4/2015 - Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível".

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Cabo Daciolo (PSOL-RJ) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Ivan Valente , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Fernando Jordão ()
  • PL 7017/2013 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Zé Geraldo (PT-PA)
  • PL 7536/2014 - Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)
  • PL 1910/2015 - Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.

    • Autor: Heráclito Fortes (PSB-PI)
    • Relator: João Fernando Coutinho (PSB-PE)