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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 16/12/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
16/12/2009 às 10h04
Término:
16/12/2009 às 11h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PLP 271/2005 - Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Aelton Freitas (PR-MG) e Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ).
  • PL 4739/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santarém, no Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro(PSDB-PA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5731/2009 - Altera as Leis nºs 8.218, de 29 de agosto de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a produção e a guarda da escrituração em meio eletrônico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio(PFL-DF)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 5792/2009 - Altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 6080/2009 - Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei das Franquias), para vedar a sublocação de imóveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 285/2009 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio com a finalidade de discutir a criação de um pólo petroquímico no Estado do Amazonas.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PDC 374/2007 - Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 3986/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 5072/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles(PP-RJ)
    • Relator: Jairo Carneiro ()
  • PL 6618/2006 - Autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.

    • Autor: José Carlos Machado (PFL-SE)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 2867/2004 - Dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Leandro Sampaio ()
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Edson Ezequiel ()
  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Antônio Andrade ()
  • PL 3051/2008 - Dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
  • PL 3608/2008 - Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
  • PL 3709/2008 - Dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 3711/2008 - Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 3744/2008 - Torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 4199/2008 - Acrescenta § ao art. 2º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)
  • PL 6170/2009 - Dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.

    • Autor: Edmar Moreira (PR-MG)
    • Relator: Jairo Carneiro ()