CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 18/04/2008 a 23/04/2008.
  Comissão Mista: 17/04/2008 a 30/04/2008.
  Câmara dos Deputados: 01/05/2008 a 14/05/2008.
  Senado Federal: 15/05/2008 a 28/05/2008.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/05/2008 a 31/05/2008.
  Sobrestar Pauta: a partir de 01/06/2008.
  Congresso Nacional: 17/04/2008 a 15/06/2008.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/06/2008 a 28/08/2008.

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 421/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD de 15/05/08 PÁG 20820 COL 01. Inteiro teor

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 426/2008; 2) MPV 427/2008; 3) MPV 424/2008; 4) PL 3491/1993; 5) PLP 132/2007; 6) PDC 563/2008; 7) MPV 425/2008; 8) MPV 428/2008; 9) MPV 430/2008; 10) PL 4207/2001; 11) PLP 77/2007; 12) PLP 306/2008; 13) MPV 429/2008.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 252; Abstenção: 5; Total: 267.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 425/2008; 2) MPV 427/2008; 3) MPV 430/2008; 4) MPV 426/2008; 5) PDC 563/2008; 6) MPV 424/2008; 7) MPV 428/2008; 8) PLP 132/2007; 9) PL 3491/1993; 10) MPV 429/2008; 11) PL 4207/2001; 12) PLP 77/2007; 13) PLP 306/2008.
• Encaminharam a Votação: Dep. Iriny Lopes (PT-ES) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 425/2008; 2) MPV 424/2008; 3) MPV 426/2008; 4) MPV 427/2008; 5) MPV 428/2008; 6) MPV 429/2008; 7) MPV 430/2008; 8) PDC 563/2008; 9) PL 3491/1993; 10) PLP 77/2007; 11) PLP 306/2008; 12) PL 4207/2001; 13) PLP 132/2007.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) PL 4207/2001; 2) PDC 563/2008; 3) PLP 77/2007; 4) PLP 132/2007; 5) PL 3491/1993; 6) MPV 430/2008; 7) PLP 306/2008; 8) MPV 424/2008; 9) MPV 425/2008; 10) MPV 426/2008; 11) MPV 427/2008; 12) MPV 428/2008; 13) MPV 429/2008.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rita Camata (PMDB-ES) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, que solicita inversão de pauta.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) PLP 306/2008; 2) PDC 563/2008; 3) PL 3491/1993; 4) PLP 132/2007; 5) PLP 77/2007; 6) PL 4207/2001; 7) MPV 424/2008; 8) MPV 425/2008; 9) MPV 426/2008; 10) MPV 427/2008; 11) MPV 428/2008; 12) MPV 429/2008; 13) MPV 430/2008.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Marcio Junqueira, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Requerimento. Sim: 262; Não: 8; Abstenção: 5; Total: 275.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita inversão de pauta, a fim de que o item 9 (PLP 306/08), passe a figurar como item 13 da Ordem do Dia.
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a realização de sessão extraordinária após a sessão ordinária, para apreciação das Medidas Provisórias nºs 426/2008 e 410/2007.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
  DCD 04 06 08 PAG 24864 COL 02. Inteiro teor
• Retirado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Requerimento. Sim: 265; Não: 8; Abstenção: 1; Total: 274.  Votação
• Encerrada a discussão.
• Retirado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Retirado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Retirado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
• Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do parecer pelo atendimento dos requisitos constitucionais seja feita pelo processo nominal.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 7 a 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 7 a 11 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
• Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "26.121.0225.1D47.0101 ... Estudos e Projetos de Infra-estrutura ... 15.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008.
• Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "26.122.0750.8785.0117 ... Gestão e Coordenação do Programa ... 9.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008.
• Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "26.122.0750.8785.0105 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "39252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT".
• Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "05.151.0632.8969.0101 ... Aquisição de Aeronaves ... 135.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008.
• Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado do Subtítulo 05.122.0647.2272.4103 - Gestão e Administração do Programa Nacional, valor de R$ 86.275.096,00, constante da Unidade Orçamentária 52221 - IMBEL.
• Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "04.544.0757.8785.0101 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "53101 - Ministério da Integração Nacional."
• Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "15.122.0310.8785.0107 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "56101 - Ministério das Cidades".
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Rocha, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5, com parecer contrário.
• Aprovada a Medida Provisória nº 424, de 2008.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 424-B/08)
  DCD 04 06 08 PAG 24935 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 389/08 (CN) encaminhando texto promulgado.
• Transformado na Lei Ordinária 11735/2008. DOU 11/07/08 PÁG 01 COL 01.
  DCD de 11/07/08 PÁG 32305 COL 01 Inteiro teor