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PLENÁRIO 27/05/2008

Informações

Local
Plenário
Início
27/05/2008 às 14:00
Término
27/05/2008 às 19:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 415/2008 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria vai à Sanção. (MPV 415-D/08) (PLV 13/08) DCD 28 05 08 PAG 22930 COL 01.
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 3, 4, 5 e 7, com parecer contrário.
    • 11
      Aprovada a Emenda do Senado Federal de nº 6, com parecer favorável, após a reformulação do Parecer do Relator.
    • 10
      Parecer Reformulado de Plenário às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2 e 6, e pela rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 3, 4, 5 e 7.
    • 9
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, com parecer favorável.
    • 8
      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13 de 2008.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Aprovado o Requerimento.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 4
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
    • 2
      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, e pela rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 3 a 7.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008. DCD 28 05 08 PAG 22930 COL 01.

  • PL 2468/2007 - Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.468-C/07) DCD 28 05 08 PAG 22947 COL 01.
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Retirados os Destaques da bancada do DEM para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 4, 8 e 9.
    • 16
      Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e as Emendas de Plenário apresentadas.
    • 15
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 381; Não: 21; Abstenção: 3; Total: 405. DCD 28 05 08 PAG 22947 COL 01.
    • 14
      Verificação da votação do Substitutivo, solicitada pelo Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 13
      Votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 12
      Aprovado o Requerimento do Dep. Maurício Rands, Líder do PT, que solicita preferência para votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2.468, de 2007.
    • 11
      Votação em turno único.
    • 10
      Encerrada a discussão.
    • 9
      Aprovado o Requerimento.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 7
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto, pela aprovação parcial ou integral das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 9, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 a 8 e 10.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.468/2007, das Emendas de Plenário de nºs 1 a 10, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 28 05 08 PAG 22947 COL 01.

Propostas não analisadas 3

  • MPV 424/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 425/2008 - Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 563/2008 => MSC 711/2007 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

    • Autor: de COMISSÃO ESPECIAL

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em segundo turno.