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PLENÁRIO 08/05/2008

Informações

Local
Plenário
Início
08/05/2008 às 09:00
Término
08/05/2008 às 12:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 2043/2007 => MSC 711/2007 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação da Mensagem 711/2007.

    • Autores: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), do Líderes, EDSON DUARTE (PV-BA), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), Henrique Fontana (PT-RS), Hugo Leal (PSC-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), LÉO VIVAS (PRB-RJ), MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR), MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordiniária - 9:00)

  • MPV 422/2008 - Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública. NOVA REDAÇÃO: Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 7

      Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

      DCD de 09/05/08 PÁG 19921 COL 02

    • 6

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

    • 5

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 4

      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

    • 3

      Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 2

      Em resposta à Questão de Ordem do Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), formulada em 07/05/2008, a Presidência esclarece não ser possível a apreciação de projeto de lei antes de medida provisória de igual teor, pelos seguintes motivos: a) se aprovada em primeiro lugar a medida provisória, não restaria dúvida alguma quanto à prejudicialidade do projeto de lei; b) se, mediante a inversão, for aprovado em primeiro lugar o projeto de lei, não será possível dar por prejudicada a medida provisória, em razão de esta, desde a edição, vigorar com força de lei. Sua tramitação somente se exaure com sua aprovação ou rejeição; ou perda de eficácia ou revogação por outra medida provisória. Não está previsto, assim, o encerramento de sua tramitação em razão de prejudicialidade.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 424/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 2278/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.

    • Autor: ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)