CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 06/02/2008 a 11/02/2008.
  Comissão Mista: 06/02/2008 a 19/02/2008.
  Câmara dos Deputados: 20/02/2008 a 04/03/2008.
  Senado Federal: 05/03/2008 a 18/03/2008.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/03/2008 a 21/03/2008.
  Sobrestar Pauta: a partir de 22/03/2008.
  Congresso Nacional: 06/02/2008 a 05/04/2008.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/04/2008 a 04/06/2008.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 54 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 415 de 2008.Informa ainda, que à Medida foram ofereciadas 47 emendas. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 47 emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 2519/2008, pelo Deputado Hugo Leal, que "Requer a retirada das Emendas nºs 17 e 31/2008 apresentadas à Medida Provisória nº 415, de 22 de fevereiro de 2008". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para apreciação da MPV 416/08 sobre a MPV 413/08.
• Aprovado o Requerimento.
• Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 413/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) MPV 417/08 (item 4); 2) MPV 414/08 (item 2); 3) MPV 415/08 (item 3), com preferência sobre a MPV 413/08 (item 1).
• Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 414/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PLV 13/2008, pelo Dep. Hugo Leal, que "proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal, modifica a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir que a pessoa que possua qualquer concentração de álcool no sangue conduza veículo automotor e dá outras providências." Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:15 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)
  DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 02. Inteiro teor
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 45 e pela inadequação à boa técnica legislativa das Emendas de nºs 27, 28, 34, 41 e 42, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 27, 28, 34, 41, 42 e 45 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Prejudicado o Destaque da bancada do PR para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV.
• Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão "ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia", constante do artigo 2º do PLV.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, solicitando que a votação do § 4º do artigo 2º do PLV seja feita pelo processo nominal.
• Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV.
• Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV.
• Prejudicado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV.
• Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do artigo 164-A, constante do artigo 5º do PLV.
• Votação do Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
• Encaminhou a Votação o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Aprovada a Medida Provisória nº 415, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008, ressalvados os destaques.
• Prejudicadas as Emendas Aglutinativas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos requerimentos de destaques simples.
• Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples.
• Votação do inciso II do artigo 5º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
• Suprimido o inciso. Sim: 166; Não: 223; Abstenção: 5; Total: 394. DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 01. Inteiro teor  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 415-B/08) (PLV 13/08)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 288/2008 (CN), que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008 (Medida Provisória nº 415, de 2008), que "Proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal; modifica as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir que a pessoa que possua qualquer concentração de álcool no sangue conduza veículo automotor, e 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências." e restitui o processado da matéria com as referidas emendas para exame desta Casa. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação, em avulso, emendas do SF - Letra C.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008.
  DCD 28 05 08 PAG 22930 COL 01. Inteiro teor
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, e pela rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 3 a 7. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13 de 2008.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, com parecer favorável.
• Parecer Reformulado de Plenário às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2 e 6, e pela rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 3, 4, 5 e 7.
• Aprovada a Emenda do Senado Federal de nº 6, com parecer favorável, após a reformulação do Parecer do Relator.
• Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 3, 4, 5 e 7, com parecer contrário.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção. (MPV 415-D/08) (PLV 13/08) DCD 28 05 08 PAG 22930 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11705/2008. DOU 20 06 08 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. MSC 404/08-PE. Razões do veto: DOU 20 06 08 PÁG 09 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 15/08 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).