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Plenário Sessão - Deliberativa - 23/04/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
23/04/2008 às 20h14
Término:
23/04/2008 às 21h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 415/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 25
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 415-B/08) (PLV 13/08)
    • 24
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
    • 23
      Votação da Redação Final.
    • 22
      Suprimido o inciso. Sim: 166; Não: 223; Abstenção: 5; Total: 394. DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 01.
    • 21
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
    • 20
      Votação do inciso II do artigo 5º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 19
      Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples.
    • 18
      Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos requerimentos de destaques simples.
    • 17
      Prejudicadas as Emendas Aglutinativas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 16
      Aprovada a Medida Provisória nº 415, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008, ressalvados os destaques.
    • 15
      Rejeitado o Requerimento.
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
    • 13
      Votação do Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
    • 12
      Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do artigo 164-A, constante do artigo 5º do PLV.
    • 11
      Prejudicado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV.
    • 10
      Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV.
    • 9
      Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV.
    • 8
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, solicitando que a votação do § 4º do artigo 2º do PLV seja feita pelo processo nominal.
    • 7
      Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão "ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia", constante do artigo 2º do PLV.
    • 6
      Prejudicado o Destaque da bancada do PR para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV.
    • 5
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 4
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 27, 28, 34, 41, 42 e 45 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 3
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 45 e pela inadequação à boa técnica legislativa das Emendas de nºs 27, 28, 34, 41 e 42, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15) DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 02.