Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Alceni Guerra (DEM-PR). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Colbert Martins.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 422/2008-CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/09/08, PÁG 42086 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência: Tendo em vista o fato de ambas as proposiçoes regularem matéria idêntica, determino, nos termos dos artigos 142 e 143, I, "a", do Regimento Interno, a apensação da PEC nº 317/2008 à PEC nº 134/2007, para que possam ser analisadas em conjunto pela Comissão Especial constituída para a análise da matéria.
• Apense-se a esta a PEC-317/2008. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 134/07 - TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS ( PEC13407 )

• Recebimento pela PEC13407, com as proposições PEC-317/2008, PEC-141/2007 apensadas.
• Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ. n. 6911/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2007, do Sr. Alceni Guerra, que "acrescenta parágrafo ao art . 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211" (prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola, e o atendimento em tempo integral nas escolas públicas), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS". Inteiro teor
• REQ. 6911/2010 - Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

Mesa Diretora ( MESA )

• REQ. 7178/2010 - Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD de 08/07/10 PÁG 32285 COL 01. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 134/07 - TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS ( PEC13407 ) - 15:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discussão do Parecer da Relatora.

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 134/07 - TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS ( PEC13407 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC13407, pela Dep. Professora Raquel Teixeira Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação desta, da PEC 141/2007, e da PEC 317/2008, apensadas, com substitutivo. Inteiro teor
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC13407, pela Dep. Professora Raquel Teixeira Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação desta, da PEC 141/2007, e da PEC 317/2008, apensadas. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7176/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituição nº 134/2007, Acrescenta parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211, Prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola; prevê o atendimento em tempo integral nas escolas públicas". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1483/2015, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituição nº 134/2007, Acrescenta parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211, Prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola; prevê o atendimento em tempo integral nas escolas públicas". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.