| REQ 6911/2010 => PEC 134/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
19/05/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2007, do Sr. Alceni Guerra, que "acrescenta parágrafo ao art . 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211" (prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola, e o atendimento em tempo integral nas escolas públicas) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS
Inteiro teor
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| REQ 7178/2010 => PEC 134/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
07/07/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2007, do Sr. Alceni Guerra, que "acrescenta parágrafo ao art . 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211" (prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola, e o atendimento em tempo integral nas escolas públicas) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS
Inteiro teor
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| REQ 7470/2010 => PEC 134/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
22/11/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2007, do Sr. Alceni Guerra, que "acrescenta parágrafo ao art . 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211" (prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola, e o atendimento em tempo integral nas escolas públicas) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS
Inteiro teor
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| REQ 7176/2013 => PEC 134/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Alfredo Kaefer |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituição nº 134/2007, Acrescenta parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211, Prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola; prevê o atendimento em tempo integral nas escolas públicas.
Inteiro teor
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| REQ 8186/2013 => PEC 134/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2013 |
Pedro Guerra |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 134 de 2007 que Acrescenta parágrafo ao artigo 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 211.
Inteiro teor
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| REQ 1483/2015 => PEC 134/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/04/2015 |
Alfredo Kaefer |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituição nº 134/2007, Acrescenta parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211, Prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola; prevê o atendimento em tempo integral nas escolas públicas.
Inteiro teor
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