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REQ 7470/2010 => PEC 134/2007 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2007, do Sr. Alceni Guerra, que "acrescenta parágrafo ao art . 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211" (prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola, e o atendimento em tempo integral nas escolas públicas)

Apresentação
22/11/2010

Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2010 Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2010 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7470/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2007, do Sr. Alceni Guerra, que "acrescenta parágrafo ao art . 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211" (prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola, e o atendimento em tempo integral nas escolas públicas), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7470/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2007, do Sr. Alceni Guerra, que "acrescenta parágrafo ao art . 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211" (prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola, e o atendimento em tempo integral nas escolas públicas), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS". Inteiro teor
  • Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
23/11/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/11/2010
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