Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência: Tendo em vista o fato de ambas as proposiçoes regularem matéria idêntica, determino, nos termos dos artigos 142 e 143, I, "a", do Regimento Interno, a apensação da PEC nº 317/2008 à PEC nº 134/2007, para que possam ser analisadas em conjunto pela Comissão Especial constituída para a análise da matéria.
• Apense-se à(ao) PEC-134/2007.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1237/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6080/2017, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 317, de 2008, que altera o art. 208, inciso I da Constituição para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental". Inteiro teor