| REQ 1237/2015 => PL 1189/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
31/03/2015 |
Felipe Maia |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 4613/2016 => PEC 317/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/06/2016 |
Felipe Maia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 317, de 2008, que altera o art. 208, inciso I da Constituição para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental.
Inteiro teor
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| REQ 6080/2017 => PEC 317/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2017 |
Felipe Maia |
Requer a inclusão em Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 317, de 2008, que altera o art. 208, inciso I da Constituição para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental.
Inteiro teor
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