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PEC 134/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 134/2007 Parecer do Relator 22/11/2007 Indio da Costa Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 141/2007, apensada. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 134/2007 Parecer de Comissão 03/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 141/2007, apensada. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2007, do Sr. Alceni Guerra, que "acrescenta parágrafo ao art . 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211" (prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola, e o atendimento em tempo integral nas escolas públicas) (PEC13407 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC13407 => PEC 134/2007 Parecer do Relator 04/08/2010 Professora Raquel Teixeira Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação desta, e das PECs 141/2007 e 317/2008, apensadas, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC13407 => PEC 134/2007 Substitutivo 04/08/2010 Professora Raquel Teixeira Inteiro teor
CVO 1 PEC13407 => PEC 134/2007 Complementação de Voto 24/11/2010 Professora Raquel Teixeira Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação desta, da PEC 141/2007, e da PEC 317/2008, apensadas. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC13407 => PEC 134/2007 Substitutivo adotado pela Comissão 24/11/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2007, do Sr. Alceni Guerra, que "acrescenta parágrafo ao art . 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211" (prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola, e o atendimento em tempo integral nas escolas públicas) Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
PAR 1 PEC13407 => PEC 134/2007 Parecer de Comissão 24/11/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2007, do Sr. Alceni Guerra, que "acrescenta parágrafo ao art . 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211" (prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola, e o atendimento em tempo integral nas escolas públicas) Parecer de Comissão, Dep. Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2007, do Sr. Alceni Guerra, que "acrescenta parágrafo ao art . 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211" (prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola, e o atendimento em tempo integral nas escolas públicas) (pendente de análise) Inteiro teor