PL 1429/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Silvio Torres - PSDB/SP
Apresentação
27/06/2007
Ementa
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998.
Dados Complementares:
Estabelece que a seleção brasileira de futebol integra o patrimônio cultural basileiro e é considerada de elevado interesse social.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/12/2016 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.429/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2007) | 09/08/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) | 22/11/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) | 21/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013) | 21/03/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2016) | 11/05/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2016) | 17/06/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 1429/2007 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 5 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
09/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/07/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
07/08/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
08/08/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
21/08/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
25/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
01/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/10/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
10/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
13/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
02/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
18/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
18/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
13/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
23/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/03/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
19/03/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
20/03/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
04/04/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
03/07/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
10/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2014 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
27/01/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
24/09/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
12/11/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
16/12/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/01/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/02/2016 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
05/05/2016 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
10/05/2016 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
19/05/2016 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
15/06/2016 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
16/06/2016 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
29/06/2016 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
06/07/2016 |
Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/07/2016 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
23/11/2016 |
Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/11/2016 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
23/11/2016 |
Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/12/2016 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
07/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|