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PL 1429/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
27/06/2007

Ementa
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998.

Dados Complementares:
Estabelece que a seleção brasileira de futebol integra o patrimônio cultural basileiro e é considerada de elevado interesse social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2016 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.429/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1429/2007 ( 1 )

  • PL 3786/2008

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP). Inteiro teor
09/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35298 COL 01. Inteiro teor
16/07/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
07/08/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE)
08/08/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2007)
21/08/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1722 de 2007, que requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 1.429, de 2007.
01/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 1722/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 1429/07, para incluir a Comissão de Educação e Cultura, esclarecendo que a Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Turismo e Desporto. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronuncie-se unicamente quanto aos aspectos contidos no art. 54, inciso I, do Estatuto Doméstico. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CEC, CTD e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - (RICD, art. 24, II) -Regime de Tramitação: ordinário]."
  • Novo Despacho: CEC, CTD e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário. Inteiro teor
03/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTD o memorando nº 254/07 - COPER, solicitando a devolução deste para posterior encaminhamento à CEC.
10/10/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolução à CCP
10/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
20/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
21/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
02/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Silvio Torres (PSDB-SP).
  • Vista ao Deputado Gilmar Machado.
08/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
09/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Pedro Wilson.
08/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
03/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 137/2011, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2011. Inteiro teor
18/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
13/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. Inteiro teor
23/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
  • Retirado de pauta pelo Relator.
30/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
04/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
05/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. Inteiro teor
11/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
21/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação deste, com anexa emenda do relator, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. Inteiro teor
08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/03/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-3786/2008 apensada.
19/03/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
20/03/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)
04/04/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

    Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
    Publique-se.
  • Às Comissões de Cultura; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCULT o Memorando nº 20/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor
12/11/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
27/01/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 247/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2015. Inteiro teor
17/03/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
24/09/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
12/11/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. Inteiro teor
16/12/2015

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/01/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2175 COL 01, Letra A. VOL 03. Inteiro teor
10/02/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO, com a proposição PL-3786/2008 apensada.
05/05/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. João Derly (REDE-RS)
10/05/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2016)
19/05/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado João Derly (REDE-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Derly (REDE-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. Inteiro teor
16/06/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2016)
29/06/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/07/2016

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Roberto Góes.
11/07/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/11/2016

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados João Derly, Raimundo Gomes de Matos, Fábio Mitidieri, Arnaldo Jordy e Edinho Bez
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. José Rocha (PR-BA)
23/11/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
  • Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. José Rocha (PR-BA)
  • Parecer Vencedor, Dep. José Rocha (PR-BA), pela rejeição deste, e do PL 3786/2008, apensado. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CESPO, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). Inteiro teor
23/11/2016

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Rocha. O parecer do Relator, Dep. João Derly, passou a constituir Voto em Separado.
07/12/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • À SGM, Ofício P. nº 816/16-CESPO, comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor
07/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação. DCD de 08/12/16 PÁG. 461 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 08/12/2016, Letra B.
07/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 816/16/CESPO, comunicando que o PL n. 1.429/2007 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Cultura e do Esporte.
12/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.429/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
12/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3786/2008 apensada.
06/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
20/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2016 - 15h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/11/2016 - 10h30

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2016 - 15h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária