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REQ 139/2016 CESPO - Requer a realização de Seminário em Porto Alegre - RS para debater a proposta do Plano Nacional do Desporto, no âmbito da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto.

REQ 140/2016 CESPO - Requer a realização de nova Mesa Redonda para debater a terceira etapa da proposta do Plano Nacional do Desporto, no âmbito da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto.

REQ 141/2016 CESPO - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para ouvir representantes do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - CBCE e do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF que apresentam considerações a respeito do ensino de Educação Física nas escolas de ensino

PL 5919/2016 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei.

PL 5239/2016 - Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica.

PL 1429/2007 - Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998.

PL 5435/2013 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte.

PL 6451/2013 - Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes.

PL 1372/2015 - Acrescenta parágrafo ao artigo 90-E da Lei 9.615 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

PL 2084/2015 - Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo.

PL 3193/2015 - Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.

PL 3885/2015 - Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.

PL 4704/2016 - Amplia os incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo.

PL 4973/2016 - Dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências.

PL 5110/2016 - Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações.