Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 1120/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF

Apresentação
21/05/2007

Ementa
Dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências.

Dados Complementares:
Obriga as instituições públicas de ensino superior a construírem os repositórios institucionais para depósito do inteiro teor da produção técnico-científica do corpo discente e docente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/05/2007	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007)	03/06/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008)	29/06/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2009)	16/08/2009

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 6 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/05/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Inteiro teor
24/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/05/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 05 07 PAG 27059 COL 02. Inteiro teor
29/05/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
31/05/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
01/06/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007)
12/06/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
27/08/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Ariosto Holanda Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
05/09/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
05/09/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvido ao Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
12/09/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Ariosto Holanda Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
19/09/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Bilac Pinto.
27/09/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Prazo de Vista Encerrado
31/10/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
13/12/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvido ao Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
14/12/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Ariosto Holanda Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com emendas Inteiro teor
02/04/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
02/04/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvido ao Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
10/04/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCTCI, pelo Dep. Ariosto Holanda Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
14/05/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Ariosto Holanda Inteiro teor
14/05/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer do relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), com Complementação de Voto, pela aprovação com emendas. Inteiro teor Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
26/05/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/05/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
26/05/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
04/06/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 05/06/08, PÁG 25403 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/06/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
27/06/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008)
09/07/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
17/12/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.120/07 e das emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
15/04/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
08/07/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
17/07/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
03/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 04 08 09 PAG 37657 COL 02, Letra B. Inteiro teor
13/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
14/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2009)
26/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
29/10/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da CCTCI, com subemendas. Inteiro teor
26/03/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
12/05/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da CCTCI, com subemendas. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER Inteiro teor

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

08/07/2009
Educação aprova projeto para divulgação científica na internet
14/09/2007
Proposta obriga publicação de produção acadêmica na rede

mais notícias

08/07/2009 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
01/07/2009 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
24/06/2009 - 09h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes