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REQ 246/2009 CE => PL 7700/2006 - De acordo com o artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de reunião de audiência pública nesta Comissão de Educação e Cultura, a fim de debatermos sobre o Projeto de Lei nº 7.700/2006, que altera o artigo 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos (PROUNI) aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.

PL 7700/2006 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.

PL 4046/2008 - Denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul.

PL 4107/2008 - Denomina "Rodovia Senador Jonas Pinheiro" o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará.

PL 4405/2008 - Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.

PL 4558/2008 - Institui a "Semana Nacional da Visão e da Audição".

PL 3700/2004 - Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.

PL 7607/2006 - Dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior.

PL 1120/2007 - Dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências.

PL 1559/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais.

PL 2012/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Aberta à distância de Franca - SP.

PL 2114/2007 - Dispõe sobre o Seguro Educacional.

PL 2308/2007 - Acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro".

PL 2650/2007 - Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.

PL 3044/2008 - Dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as insti-tuições públicas de ensino.

PL 3156/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Crateús - CE.

PL 3224/2008 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Escolas Técnicas Federais com sede nas cidades de Aracati e Pentecoste, no Estado do Ceará.

PL 3518/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 81 da Lei nº 9.394, de de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar.

PL 3519/2008 - Institui o Dia Nacional do Suinocultor

PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

PL 3546/2008 - Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

PL 3722/2008 - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro.

PL 3877/2008 - Dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio.

PL 4013/2008 - Autoriza o poder executivo a instituir a Universidade Federal de Sorocaba, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) de São Paulo

PL 4040/2008 - Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública.

PL 4078/2008 - Dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo.

PL 4088/2008 - Autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências.

PL 4234/2008 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

PL 4254/2008 - Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina "Artes Marciais e Defesa Pessoal".

PL 4628/2009 - Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida