PL 658/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rodovalho - PFL/DF
Apresentação
04/04/2007
Ementa
Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta de pequena renda e dos nanoempreendedores, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Contribuições dos Trabalhadores Independentes de Baixa Renda SIMPLESMENTE TRABALHADOR e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/04/2007 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/04/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
19/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/04/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
09/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
11/05/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
29/05/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
27/06/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
05/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/07/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/08/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
05/09/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
12/09/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/09/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/09/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/10/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/10/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/10/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
06/11/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
06/11/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/11/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/11/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/11/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/04/2009 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/04/2009 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/12/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 24/10/2007 - 08h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/10/2007 - 08h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/10/2007 - 07h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária