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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 17/10/2007

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos (nº 5)
Início
17/10/2007 às 10:19
Término
17/10/2007 às 12:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PDC 131/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).

  • PL 7695/2006 - Modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo.

    Aprovada

    • Autores: CARLOS MANATO (PDT-ES), RICARDO SANTOS (PSDB-ES)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Miguel Corrêa Jr.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Albano Franco (PSDB-SE).

  • PL 1632/2007 - Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).

  • PL 1799/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade na realização de pagamentos com cartão de crédito.

    Rejeitada

    • Autor: PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Lúcio Vale (PR-PA), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).

Propostas não analisadas 11

  • REQ 51/2007 CDEICS - Solicita seja convocada a Sra. Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sober a execução do PAC

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta pelo autor.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. Rocha Loures (PMDB-PR), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).

  • REQ 72/2007 CDEICS => PL 826/2007 - Requer Audiência Pública prévia na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para o Projeto de Lei nº 826, de 2007 (apensados os Projetos de Lei nº 1.319, de 2007, e nº 1.770, de 2007).

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

  • REQ 73/2007 CDEICS - requer a realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, com o objetivo de debater as implicações e as repercussões da recente incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC, do Banco Regional de Brasília - BRB e do Banco do Estado do Piauí - BEP, pelo Banco do Brasil - BB.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Albano Franco (PSDB-SE) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

  • PL 5348/2005 - Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta pelo Relator.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jairo Ataide (DEM-MG) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).

  • PL 1765/2003 - Estabelece normas para recolhimento e reembolso de embalagens e dá outras providências

    • Autora: MANINHA (PT-DF)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Guilherme Campos.

  • PL 7661/2006 - Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 315/2007 - Proíbe a comercialização de produtos destinados a crianças sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e dá outras providências.

    • Autor: IZALCI LUCAS (PFL-DF)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 658/2007 - Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta de pequena renda e dos nanoempreendedores, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Contribuições dos Trabalhadores Independentes de Baixa Renda SIMPLESMENTE TRABALHADOR e dá outras providências.

    • Autor: RODOVALHO (PFL-DF)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 1053/2007 - Proíbe a comercialização de medicamentos que tenham como princípio ativo a substância etoricoxibe.

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 1255/2007 - Altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta de Ofício.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. João Maia (PR-RN).

  • PL 1421/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica.

    • Autor: ROGERIO LISBOA (DEM-RJ)
    • Relator: Fernando Lopes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.