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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Reunião Deliberativa Ordinária - 10/07/2007

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos (nº 05)
Início:
10/07/2007 às 14:56
Término:
10/07/2007 às 16:13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 158/2007 - Altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão.

    Aprovada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Albano Franco (PSDB-SE).

  • PL 1785/2003 - Dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a Tributos Federais ou à Seguridade Social.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN).

  • PL 323/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Brizola Neto (PDT-RJ)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).

  • PL 2108/2003 - Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.

    Aprovada

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Fernando Lopes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

  • PL 5727/2005 - Revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Lúcio Vale (PR-PA).

Propostas não analisadas 14

  • REQ 55/2007 - Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 54/2007, de autoria do Sr. Antonio Andrade.

    • Autor: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 54/2007 - Requer realização de audiência pública com os senhores presidentes da Associação Nacional Para Difusão de Adubos (ANDA) e das empresas Bunge Fertilizantes S/A, FERTIPAR Fertilizantes e MOSAIC Fertilizantes do Brasil S/A, para que seja discutido o motivo do aumento de mais de 50% do preço de adubos e fertilizantes de 2006 a 2007.

    • Autor: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 50/2007 - Requer realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o tema Lei de Patente e Desenvolvimento Nacional.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 51/2007 - Solicita seja convocada a Sra. Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sober a execução do PAC

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 52/2007 - Requer participação em uma visita técnica que será realizada pela Rota Romântica à Romantische Strasse Alemã.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG).

  • REQ 53/2007 - Propõe a participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico no 2º Encontro Nacional dos Artesãos de Pernambuco.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Wellington Fagundes (PR-MT).

  • PL 6356/2005 - Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.

  • PL 172/2007 - Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Albano Franco.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).

  • PL 285/2007 - Revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado João Maia.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. João Maia (PR-RN).

  • PL 753/2007 - Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Albano Franco e Antônio Andrade.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP).

  • PL 3045/2004 - Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

  • PL 5997/2005 - Dispõe sobre o aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para empresas que fabricam produtos alimentícios.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas.

  • PL 658/2007 - Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta de pequena renda e dos nanoempreendedores, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Contribuições dos Trabalhadores Independentes de Baixa Renda SIMPLESMENTE TRABALHADOR e dá outras providências.

    • Autor: Rodovalho (PFL-DF)
    • Relator: Fernando Lopes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1013/2007 - Disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.