Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 420/2007, do Senado Federal, que encaminha o PL 472 de 2007 (PLS 278/2006) . Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido em parte o REQ 805/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro em parte. Revejo o despacho de distribuição inicialmente aposto ao PL nº 472/2007, do Senado Federal, para o fim de incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.
  (Novo despacho: CDC, CFT [mérito e art. 54 do RICD] e CCJC [mérito e art. 54 do RICD] - Regime de deliberação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Prioridade.)"
• NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PR-CE)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do REQ 53/2007 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara, que "solicita inclusão extra-pauta do PL 472/07."

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de Ofício.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Fernando Faria Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Luiz Fernando Faria, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a pedido do relator.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-9237/2017. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR).

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater o Projeto de Lei 472, de 2007". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 472/2007, e do PL nº 9.237/2017, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 472/2007 e do PL nº 9.237/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Vista conjunta aos Deputados Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento e Newton Cardoso Jr.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, a pedido dos relatores.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 472/2007, e PL nº 9.237/2017, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 472/2007 e do PL nº 9.237/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.