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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 05/12/2007
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 05/12/2007 às 10:30
- Término
- 05/12/2007 às 12:55
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
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PL 2440/2007 - Altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficais e de Praças da Marinha.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4040/2004 - Exonera do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e demais bens de uso agropecuário.
Rejeitada
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 443/2007 - Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5520/2005 - Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido.
Aprovada com alterações
- Autor: FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA)
- Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 158/2007 - Altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão.
Rejeitada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Carlito Merss (PT-SC)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1518/2007 - "Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados para a blindagem de veículos automotores de Magistrados".
Rejeitada
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7541/2006 - Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 16
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REQ 110/2007 CFT - Requer convidar o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, um representante do Tribunal de Contas da União, o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ), um representante da Confederação Nacional dos Municípios e um representante da Frente Nacional de Prefeitos, para realizarem audiência pública para discutir e analisar os impactos da aplicação da Lei nº 9.755 de 16 de dezembro de 1998, que "Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências".
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: Para que seja convidado o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Augustin, em substituição ao Ministro da Fazenda.
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REQ 109/2007 CFT - Requer a realização de Seminário para debater o modelo institucional responsável pela formulação da política monetária e determinação da taxa de juros da economia brasileira.
- Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)
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Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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PL 472/2007 - Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.
- Autor: de Senado Federal - CPI dos Bingos
- Relator: Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/05/2022Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)03/10/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maria do Carmo Lara e Ricardo Izar, apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Melo e Vinicius CarvalhoComissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/08/2007
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Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 1571/2007 - Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulgação de informações que especifica.
- Autor: de Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/05/2009Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/10/2007
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Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 1260/2007 - Altera o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para excluir a possibilidade de recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, na hipótese de decisão de segunda instância ter negado provimento a recurso de ofício.
- Autor: de Senado Federal - Francisco Dornelles
- Relator: Eduardo Cunha
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/06/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/05/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)03/10/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)27/09/2007
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Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja e Pedro Eugênio.
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PL 123/2007 - Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1231/2007 - Estabelece prazo para o refinanciamento de dívidas de responsabilidade dos Municípios.
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 6455/2005 - Cria o Programa de Modernização e Renovação da Frota de Veículos , Máquinas e Equipamentos Municipais e dá outras providências.
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relator: Bruno Araújo
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 1071/2007 - Institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário.
- Autor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 4550/2004 - Autoriza o Poder Executivo a implantar aparelhos com sistema de raio x para inspecionar todos os objetos, bolsas e sacolas que entrarem nas penitenciárias e dá outra providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 4810/2005 - Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
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Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
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PL 6791/2006 - Altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências."
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 75/2003 - Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.
- Autor: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Carlito Merss
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
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PL 3558/2004 - Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.
- Autora: LUCIANA GENRO (S.PART.-RS)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
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PL 7073/2006 - Cria o Programa de Infra - estrutura e Urbanização - Prourb, para a implementação de ações voltadas para a infra-estrutura urbana.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
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