Acompanhe

Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2007

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
05/12/2007 às 10h30
Término:
05/12/2007 às 12h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 110/2007 - Requer convidar o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, um representante do Tribunal de Contas da União, o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ), um representante da Confederação Nacional dos Municípios e um representante da Frente Nacional de Prefeitos, para realizarem audiência pública para discutir e analisar os impactos da aplicação da Lei nº 9.755 de 16 de dezembro de 1998, que "Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: Para que seja convidado o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Augustin, em substituição ao Ministro da Fazenda.
  • REQ 109/2007 - Requer a realização de Seminário para debater o modelo institucional responsável pela formulação da política monetária e determinação da taxa de juros da economia brasileira.

    • Autor: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PL 1260/2007 - Altera o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para excluir a possibilidade de recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, na hipótese de decisão de segunda instância ter negado provimento a recurso de ofício.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles(PP-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja e Pedro Eugênio.
  • PL 2440/2007 - Altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficais e de Praças da Marinha.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4040/2004 - Exonera do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e demais bens de uso agropecuário.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 123/2007 - Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 443/2007 - Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5520/2005 - Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça (PFL-BA)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4810/2005 - Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 3558/2004 - Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.

    • Autora: Luciana Genro (S.PART.-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
  • PL 158/2007 - Altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1518/2007 - "Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados para a blindagem de veículos automotores de Magistrados".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7541/2006 - Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • PL 472/2007 - Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.

    • Autor: do Senado Federal - CPI dos Bingos(NI-NI)
    • Relator: Luiz Fernando Faria ()
  • PL 1571/2007 - Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulgação de informações que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 1231/2007 - Estabelece prazo para o refinanciamento de dívidas de responsabilidade dos Municípios.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)
  • PL 6455/2005 - Cria o Programa de Modernização e Renovação da Frota de Veículos , Máquinas e Equipamentos Municipais e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Bruno Araújo ()
  • PL 1071/2007 - Institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 4550/2004 - Autoriza o Poder Executivo a implantar aparelhos com sistema de raio x para inspecionar todos os objetos, bolsas e sacolas que entrarem nas penitenciárias e dá outra providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 6791/2006 - Altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências."

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
  • PL 75/2003 - Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.

    • Autor: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlito Merss ()
  • PL 7073/2006 - Cria o Programa de Infra - estrutura e Urbanização - Prourb, para a implementação de ações voltadas para a infra-estrutura urbana.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)